O governo autorizou a contratação emergencial de professores substitutos para instituições estaduais de ensino. O decreto foi publicado na edição desta sexta-feira (15) do Diário Oficial da União. Com a medida, o governo quer suprir a demanda por professores criada com a expansão da rede estadual de ensino.
O decreto prevê a contratação de professores por um ou dois anos para ocupar vagas não preenchidas e para substituir docentes afastados ou nomeados para outros cargos.
DECRETO DO GOVERNADOR
Fica autorizada a Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, por meio da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas – SEGEP, a realizar Processo Seletivo Simplificado para a contratação de 1.771 (hum mil setecentos e setenta e um) profissionais, sendo: 850 (oitocentos e cinquenta) Professores Classe “C”, e 921 (novecentos e vinte e um) Técnicos Educacionais/Nível II, com vistas a atender necessidade temporária de excepcional interesse público, pelo prazo determinado de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, se necessário, mediante a conveniência da Administração Pública Estadual.
Parágrafo único. Os empregos autorizados por este Decreto, somente serão ocupados diante da estrita necessidade de continuidade dos serviços educacionais.
Art. 2º. O Processo Seletivo Simplificado de que trata este Decreto, será conduzido por comissão específica composta por profissionais da Educação Básica da SEDUC, em conjunto com profissionais lotados da Gerência de Concursos e Posses da SEGEP, designados mediante Portaria.
Art. 3º. O quantitativo das vagas deverá ser preenchido por Professores Classe “C” e Técnicos Educacionais/Nível II, contratados por área de atuação nas unidades escolares estaduais, sob competência das respectivas Coordenadorias Regionais de Educação – CRE‟s.
