Porto Velho, RONDÔNIA – A crise no setor de transporte levou o prefeito Hildon Chaves a recuar na manutenção da Tarifa Social a R$1 que beneficiava estudantes dos ensinos superior, médio, fundamental e técnico de escolas públicas e privadas deste município. A medida vigorava desde o último aumento de R$ 3,80 havia quase um ano e meio.
A decisão foi considerada “intempestivas pelas principais lideranças estudantis do Estado”, tendo à frente o presidente da União Rondoniense dos Estudantes (URES), Django Ferreira, que promete mobilizar alunos e professores a fim de levar o caso para a Câmara, Assembléia Legislativa e centrais sindicais de trabalhadores.
Ao NEWSRONDÔNIA, o consultor João Roberto Lemes Soares diz que, “mesmo que haja um novo decreto municipal alterando o valor da tarifa social de R$1 para R$ 1,90, a prefeitura precisa enviar à Câmara para alterar a Lei anterior para que possa entrar vigor”. Pelo que consta, “o Legislativo ainda está em recesso”, aduziu ele.
A lei que instituiu a tarifa de R$ 3,80 no preço das passagens de ônibus deixou claro que o município assim o fez para atender exigências do Consórcio SIM (Sistema Integrado Municipal) que, à época, pleiteou o novo aumento de R$2,60 para o valor atual. Ao município ficou a responsabilidade de repassar às empresas R$0,90 sobre o preço cobrado a estudantes, totalizando os mesmos R$1,90 reivindicado pelo prefeito.
Pela lei anterior, o município realizou audiência pública e discussões calorosas para que a Câmara e o Conselho de Transporte aprovassem os atuais R$3,80 e paralelamente a essa medida, a tarifa de R$ 1 para estudantes – que agora foi revogada diante de um iminente colapso do Sistema Integrado Municipal (ConsórcioSIM).
Com os adventos dos movimentos grevistas perpetrados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Urbano (SITETUPERON), o prefeito Hildon Chaves desautorizou as empresas a aceitar o valor de R$1 nas catracas, mesmo com as aulas ainda não reiniciadas para o ano letivo deste ano.
Com essa medida já em vigor, ao menos 120 mil estudantes das escolas de ensinos superior, médio, fundamental e técnico (escolas públicas e privadas) serão afetados. Desse número, pelo menos, 80% seria beneficiário de programas de atenção no âmbito de governo (municipal, estadual e federal) na condição de baixa renda familiar.
De acordo com dirigentes da URES, “a tarifa social é prevista em leis específicas no País, Porto Velho e neste Estado”. Como a nulidade da tarifa a R$ 1, às discussões por sua manutenção voltam às escolas, agora, conjuntamente com a luta pelo Passe-Livre através dos Grêmios Estudantis com apoio de parte das centrais sindicais de trabalhadores e o engajamento de vereadores, os novos deputados e senadores eleitos , adiantou Django Ferreira, presidente da URES.
