O concurso público da Assembleia Legislativa de Rondônia (Concurso ALE RO 2018) contou com 36.182 inscritos, conforme dados divulgados pela organizadora, a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O certame foi divulgado com 110 (cento e dez) vagas para os cargos de Assistente Legislativo, Analista Legislativo, Consultor Legislativo e Advogado da Assembleia.
O resultado final para advogados foi divulgado – veja aqui.
Suspeita de fraude
Uma mulher foi detida no dia 26 de agosto, na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio João Bento da Costa, localizada na Zona Sul da capital, suspeita de tentar fraudar o concurso da Assembleia Legislativa de Rondônia (Concurso da Assembleia Legislativa ALE-RO). O certame contou com a participação de 36.182 inscritos.
De acordo com o boletim de ocorrência, a empresa organizadora, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) acionou a Polícia Militar (PM), após uma fiscal afirmar que viu uma candidata filmando a prova. Segundo a fiscal, a mulher estava com atitudes suspeitas durante toda a aplicação.
A suspeita foi levada até a coordenação do concurso na Escola, onde entregou os dois celulares. Em um deles, foi constatada a filmagem. De acordo com o registro policial, a própria mulher mostrou a filmagem a testemunhas. Após isso, foi dada voz de prisão a suspeita por estelionato/fraude. A mulher foi encaminhada à Central de Flagrantes em Porto Velho.
De acordo com o diretor-geral da Polícia Civil, delegado Elizeu Muller, a mulher foi presta em flagrante, no entanto, pagou fiança de R$ 1 mil e foi liberada. A mulher teria dito que estava filmando a prova para conferir as questões em momento posterior. O caso foi repassado à delegacia especializada em fraudes, que vai apurar se há mais pessoas envolvidas no caso.
O Concurso Assembleia Legislativa ALE RO 2018
As oportunidades são destinadas aos cargos de Consultor Legislativo nas áreas de Assessoramento em Orçamentos e Assessoramento Legislativo; Analista Legislativo nas especialidades de Administração, Arquitetura, Arquivologia, Assistência Social, Biblioteconomia, Comunicação Social – Jornalismo, Comunicação Social – Relações Públicas, Contabilidade, Economia, Engenharia Civil, Engenharia de Segurança do Trabalho, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Estatística, Matemática, Pedagogia, Processo Legislativo, Psicologia, Redação e Revisão, Taquigrafia, Tecnologia da Informação – Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Tecnologia da Informação – Banco de Dados, Tecnologia da Informação – Infraestrutura de Redes, Comunicação e Advogado; e Assistente Legislativo nas áreas de Técnico em Contabilidade, Técnico em Desenho de Construção Civil, Técnico em Edificações, Técnico em Eletroeletrônica, Técnico em Logística. Técnico em Informática, Técnico em Produção de Áudio e Vídeo, Técnico em Segurança do Trabalho e Técnico em Tradução e Interpretação de Libras.
Os salários de Assistente Legislativo chegam a R$ 3.898,11, enquanto os ganhos dos cargos das áreas de Analista Legislativo chegam a R$ 5.238,08. O Consultor tem remuneração de R$ 11.380,45, enquanto os ganhos de Advogado estão fixados em R$ 18.713,03. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
Sobre os cargos do Concurso Assembleia Legislativa ALE RO 2018
ASSISTENTE LEGISLATIVO
ATRIBUIÇÕES: Utilizar softwares para processamento de textos e elaboração de planilhas. Executar atividades de controle de entrada e saída de materiais. Organizar processos, anexar documentos e encaminhar para análise e decisão. Controlar arquivos e correspondências. Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados. Organizar e manter organizado o material físico e digital necessário à rotina de trabalho. Manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de atuação e das necessidades do setor/departamento. Desempenhar outras atividades de apoio, em sua área de conhecimento e atuação, ao exercício das funções do Poder Legislativo.
REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de ensino médio, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
ASSISTENTE LEGISLATIVO – TÉCNICO EM CONTABILIDADE
ATRIBUIÇÕES: desempenhar atividades de execução de trabalhos relativos aos registros inerentes a área de contabilidade da Assembleia Legislativa. Corrigir e preparar dados financeiros, a fim de fornecer subsídios para a apreciação da proposta orçamentaria. Proceder a levantamentos, análise e conciliação contábil de documentos. Avaliar despesas, analisando sua natureza. Elaborar quadros demonstrativos, relatórios e tabelas. Compilar dados contábeis. Organizar relatórios de comportamento das dotações orçamentárias da Assembleia. Instruir processos e preparo de informação à administração. Acompanhar tramitação de atos administrativos e proposições pertinentes às atividades financeira e orçamentária da Assembleia. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de conclusão de educação profissional técnica de nível médio no curso de Técnico em Contabilidade, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
ASSISTENTE LEGISLATIVO – TÉCNICO EM DESENHO DE CONSTRUÇÃO CIVIL:
ATRIBUIÇÕES: auxiliar o arquiteto, o engenheiro e o técnico em edificações em suas atividades. Elaborar desenhos de arquitetura e engenharia civil utilizando softwares específicos para desenho técnico, assim como executar plantas, desenhos e detalhamento de instalações hidrossanitárias e elétricas e desenhos cartográficos. Coletar e processar dados e planejar o trabalho para a elaboração do projeto como, por exemplo, interpretar projetos existentes, calcular e definir custos do desenho, analisar croqui e aplicar normas de saúde ocupacional e normas técnicas ligadas à construção civil, podendo atualizar o desenho de acordo com a legislação. Fazer cálculos específicos para a confecção de mapas e registros cartográficos. Auxiliar a elaboração de laudo de avaliação para fins administrativos, fiscais ou judiciais, mediante vistoria dos imóveis. Auxiliar as atividades que visam examinar calcular, orçar e fiscalizar a construção, reformas e ampliações de edifícios públicos, estradas vicinais, praças de esporte e as obras complementares respectivas. Prestar informações a interessados. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de conclusão de educação profissional técnica de nível médio no curso de Técnico em Desenho de Construção Civil; ou certificado de conclusão de ensino médio, mais certificação de qualificação profissional de curso livre na área de desenho de construção civil com o uso de software (exemplo: Autocad; Revit; Cadista; Editor de Maquetes Eletrônicas), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
ASSISTENTE LEGISLATIVO – TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES
ATRIBUIÇÕES: executar trabalhos e serviços técnicos projetados e dirigidos por profissionais de nível superior de engenharia e arquitetura. Operacionalizar e utilizar equipamentos, instalações e materiais. Aplicar normas técnicas concernentes às atividades de engenharia e arquitetura. Realizar levantamento de dados de natureza técnica. Conduzir trabalho em nível técnico. Conduzir equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção. Apoiar a fiscalização da execução de obras e serviços de engenharia e manutenção. Realizar a organização de arquivos técnicos. Executar trabalhos de mensuração e controle de qualidade. Apoiar a elaboração de orçamentos de obras e serviços de engenharia. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de conclusão de educação profissional técnica de nível médio no curso de Técnico em Edificações, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
ASSISTENTE LEGISLATIVO – TÉCNICO EM ELETROELETRÔNICA
ATRIBUIÇÕES: planejar e executar a instalação e manutenção de equipamentos e instalações eletroeletrônicas. Projetar e instalar sistemas de acionamento e controle eletroeletrônicos. Aplicar medidas para o uso eficiente da energia elétrica e de fontes de energias alternativas. Elaborar, desenvolver e executar projetos de instalações elétricas em edificações em baixa tensão. Realizar medições, testes e calibrações de equipamentos eletroeletrônicos. Executar procedimentos de controle de qualidade e gestão. Inspecionar componentes, produtos, serviços e atividades de profissionais da área de eletroeletrônica em contratos administrativos.
REQUISITOS: Certificado de conclusão de educação profissional técnica de nível médio no curso de Técnico em Eletroeletrônica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
ASSISTENTE LEGISLATIVO – TÉCNICO EM LOGÍSTICA
ATRIBUIÇÕES: planejar atividades logísticas. Desenvolver procedimentos de transporte, armazenamento e logística. Agendar manutenções em máquinas e equipamentos. Executar procedimentos de compras, recebimento, armazenagem, movimentação, expedição e distribuição de materiais permanentes e de consumo. Apoiar a gestão de estoques, inventário e almoxarifado. Implementar procedimentos de qualidade, segurança e higiene do trabalho no sistema logístico.
REQUISITOS: Certificado de conclusão de educação profissional técnica de nível médio no curso de Técnico em Logística; ou certificado de conclusão de ensino médio, mais certificação de qualificação profissional de curso livre na área de logística (exemplo: Almoxarife; Estoquista; Assistente de Logística; Assistente de Suprimento; Assistente de Planejamento da Produção; Assistente de Distribuição), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
ASSISTENTE LEGISLATIVO – TÉCNICO EM INFORMÁTICA
ATRIBUIÇÕES: orientar e executar trabalhos de apoio a projeto, desenvolvimento, operação e avaliação de produtos e serviços de informática. Fornecer informações para relatórios gerenciais e estatísticos. Realizar manutenção de cadastros e tabelas. Analisar e propor soluções de problemas de hardware e software. Homologar e implementar novos produtos e ferramentas. Instalar e realizar manutenção dos recursos de rede e do ambiente operacional. Fornecer orientação a usuários. Auxiliar na realização de auditorias e perícias e na fiscalização técnica de contratos. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de conclusão de educação profissional técnica de nível médio de qualquer curso do Eixo Informação e Comunicação; ou certificado de conclusão de ensino médio, mais certificação de qualificação profissional de curso livre na área de informática (exemplo: Administração de Banco de Dados; Programação de Sistemas; Instalação e Reparo de Redes de Computadores; Operação de Computador; Montagem e Manutenção de Computadores), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
ASSISTENTE LEGISLATIVO – TÉCNICO EM PRODUÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO
ATRIBUIÇÕES: realizar trabalhos de transmissão e captação de imagem e som, operando equipamentos de áudio e vídeo, a partir de uma programação de trabalho previamente estabelecida. Trabalhar com elementos e equipamentos de projeção de slides e retroprojeção, de aparelhos do tipo geradores de caracteres, de efeitos especiais e de computação gráfica. Captar ângulos de luz e adequação de som. Fazer montagens de imagens captadas, eliminando partes desnecessárias. Executar tarefas de instalação e operação de equipamentos audiovisuais e de videoconferência e similares. Empregar técnicas de gravação em estúdio. Realizar a sonorização em eventos internos e externos. Compatibilizar mapas de palco conforme as necessidades das atividades. Empregar técnicas de gravação ao vivo. Realizar edição e masterização de áudio. Executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS: Certificado de conclusão de educação profissional técnica de nível médio no curso de Técnico em Produção de Áudio e Vídeo e áreas convergentes; ou certificado de conclusão de ensino médio, mais certificação de qualificação profissional de curso livre na área de produção audiovisual e associadas (exemplo: Operador de Áudio; Técnico de Som; Técnico em Sonorização; Editor de Vídeo; Operador de Câmera; Assistente de Estúdio; Assistente de Produção; Iluminador), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
ASSISTENTE LEGISLATIVO – TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
ATRIBUIÇÕES: orientar e coordenar o sistema de segurança do trabalho, investigando riscos e causas de acidentes, analisando política de prevenção, propor normas e dispositivos de segurança, sugerindo eventuais modificações nos equipamentos e instalações e verificando sua observância, para prevenir acidente. Zelar pela aplicação das normas técnicas de segurança do trabalho e das instalações da Assembleia Legislativa. Auxiliar a realização de campanhas de prevenção de acidentes de trabalho. Promover o correto uso dos equipamentos de proteção individual. Realizar procedimentos de orientação sobre medidas de eliminação e neutralização de riscos; divulgar normas e procedimentos de segurança e higiene ocupacional. Levantar e utilizar dados estatísticos de doenças e acidentes de trabalho para ajustes das ações prevencionistas. Produzir relatórios referentes à segurança e à saúde do servidor. Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de conclusão de educação profissional técnica de nível médio no curso de Técnico em Segurança de Trabalho, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
ASSISTENTE LEGISLATIVO – TÉCNICO EM TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS
ATRIBUIÇÕES: atuar na tradução de sessões legislativas às pessoas surdas. Intermediar a comunicação entre pessoas surdas e ouvintes, respeitando as diferenças interculturais. Realizar a adaptação e a interpretação da Língua Portuguesa para a Língua Brasileira de Sinais (Libras), comunicando-se em diferentes contextos socioculturais. Adaptar publicações em português escrito para vídeos em Libras e vice-versa. Fazer a interpretação e adaptação da Língua Portuguesa para Libras. Utiliza referenciais visuais, identitários, culturais e linguísticos da comunidade surda. Executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS: Certificado de conclusão de educação profissional técnica de nível médio no curso de Técnico em Tradução e Interpretação de Libras; convergentes; ou certificado de conclusão de ensino médio, mais certificação de qualificação profissional de curso livre na área de interpretação de libras (exemplo: Guia Intérprete; Intérprete Gestuno; Tradutor de Libras; Intérprete de Língua de Sinais), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
ANALISTA LEGISLATIVO – ADMINISTRAÇÃO
ATRIBUIÇÕES: desempenhar atividades, de nível superior e especializado, em matéria de administração e outros ramos do conhecimento. Realizar atividades relacionadas a planejamento, formulação, organização, coordenação, gestão, supervisão, implementação, acompanhamento, controle e avaliação nas áreas de: desenvolvimento organizacional; documentação e informação; desenvolvimento e gestão de pessoas; recursos materiais e patrimoniais; licitação e contratos administrativos; finanças e orçamentos públicos; governança corporativa e controle interno; pesquisas, análises, instruções processuais e relatórios em matéria administrativa; auditorias e perícias; fiscalização técnica de contratos. Desenvolver outras atividades correlatas à sua área de atuação.
REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Administração ou suas ramificações, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no respectivo órgão de fiscalização do exercício profissional.
ANALISTA LEGISLATIVO – ARQUITETURA
ATRIBUIÇÕES: desempenhar atividades, de nível superior e especializado, em sede de processos legislativos ou procedimentos administrativos. Proceder a exame e análise de laudos, perícias e outras peças que envolvam conhecimentos de arquitetura, patrimônio histórico e cultural, emitindo laudo técnico sobre os mesmos. Acompanhar a realização de perícias pelos demais órgãos públicos, quando designado pela Assembleia Legislativa. Realizar perícias na área de patrimônio histórico e cultural, de meio ambiente, notadamente sobre questões de parcelamento do solo e edificações e em outras áreas que envolvam conhecimentos de Arquitetura, emitindo laudo técnico, quando solicitado pela Assembleia Legislativa. Orientar os parlamentares em procedimentos cujo objeto envolva conhecimento de Arquitetura. Redigir e digitar matéria relacionada a sua área de atuação. Fiscalizar e gerenciar técnica e administrativamente as obras executadas pela Assembleia Legislativa mediante contratos e convênios.
REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Arquitetura e Urbanismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no respectivo órgão de fiscalização do exercício profissional.
ANALISTA LEGISLATIVO – ARQUIVOLOGIA
ATRIBUIÇÕES: desempenhar atividades, de nível superior e especializado, envolvendo o planejamento, orientação, organização, coordenação e execução dos serviços de arquivo e centros de documentação e informação. Orientar o planejamento da automação aplicada aos arquivos. Orientar quanto à classificação, arranjo e descrição de documentos. Orientar a avaliação e a seleção de documentos para fins de preservação. Adotar as medidas necessárias à conservação de documentos. Elaborar pareceres e trabalhos de complexidade sobre assuntos arquivísticos e assessoramento aos trabalhos de pesquisa científica ou técnico-administrativa. Desenvolver estudos sobre documentos culturalmente importantes. Desenvolver outras atividades correlatas à sua área de atuação.
REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Arquivologia ou Ciência da Informação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
ANALISTA LEGISLATIVO – ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATRIBUIÇÕES: desempenhar atividades, de nível superior e especializado, envolvendo a supervisão, coordenação, programação e execução especializada, referentes à orientação de indivíduos e grupos, em matéria de serviço social, e ao desenvolvimento de programas de caráter social a servidores e seus dependentes, auxiliando-os na solução de problemas materiais, de saúde, psíquicos, visando ao bem-estar e motivação do servidor no trabalho e à participação em programas de reabilitação profissional, se for o caso. Relatar e diagnosticar situações sociais que interferem no desempenho do servidor ou grupo de servidores.
REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no respectivo órgão de fiscalização do exercício profissional.
ANALISTA LEGISLATIVO – BIBLIOTECONOMIA
ATRIBUIÇÕES: desempenhar atividades, de nível superior e especializado, envolvendo o planejamento, organização, coordenação e execução dos serviços técnicos concernentes à biblioteca e seus serviços de documentação. Executar serviços de classificação e catalogação de manuscritos e de livros raros e preciosos, de mapotecas, de publicações oficiais e seriadas, de bibliografia e referência. Padronizar os serviços técnicos de biblioteconomia. Planejar a difusão cultural na parte que se refere a serviços de bibliotecas. Promover a publicidade sobre material bibliográfico e atividades da biblioteca. Desenvolver outras atividades correlatas à sua área de atuação.
REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Biblioteconomia ou Ciência da Informação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no respectivo órgão de fiscalização do exercício profissional.
Os demais requisitos e atribuições dos cargos poderão ser encontrados no edital do concurso.
Inscrição Concurso Assembleia Legislativa ALE RO 2018
As inscrições do concurso foram realizadas entre 14 horas do dia 14 de maio de 2018 e 16 horas do dia 19 de julho de 2018, no endereço eletrônico oficial da organizadora do concurso (www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/alero). A taxa de inscrição custou R$ 75,00 para Assistente, R$ 95,00 para Analista e R$ 115,00 para Consultor.
Etapas do Concurso Assembleia Legislativa ALE RO 2018
Para o cargo de Assistente Legislativo haverá somente Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
Para o cargo de Assistente Legislativo – Especialidade Técnico em Tradução e Interpretação em LIBRAS, haverá Prova Escrita Objetiva e Prova Prática, ambas de caráter eliminatório e classificatório.
Para o cargo de Analista Legislativo, haverá Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e Avaliação de Títulos, de caráter somente classificatório.
Para o cargo de Analista Legislativo – Especialidades Comunicação Social – Jornalismo, Comunicação Social – Relações Públicas, Processo Legislativo e Redação e Revisão, e para o cargo de Consultor Legislativo, haverá Prova Escrita Objetiva, Prova Escrita Discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório, e Avaliação de Títulos, de caráter somente classificatório.
Para o cargo de Analista Legislativo – Especialidade Taquigrafia haverá Prova Escrita Objetiva e Prova Prática, ambas de caráter eliminatório e classificatório, e Avaliação de Títulos, de caráter somente classificatório.
Provas Concurso Assembleia Legislativa ALE RO 2018
As provas objetivas e discursivas serão realizadas no estado de Rondônia, nas cidades de Ariquemes, Cacoal, Guajará-Mirim, Ji-Paraná, Porto Velho e Vilhena. As Provas Práticas serão realizadas exclusivamente na cidade de Porto Velho.
A Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para o cargo de Assistente Legislativo, será realizada nas cidades de Ariquemes, Cacoal, Guarajá-Mirim, Ji-Paraná, Porto Velho e Vilhena, no estado de Rondônia, no dia 26 de agosto de 2018, das 08h às 12h, segundo o horário oficial do Estado de Rondônia.
A Prova Escrita Objetiva e a Prova Escrita Discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório, para o cargo de Consultor Legislativo, serão realizadas nas cidades de Ariquemes, Cacoal, Guarajá-Mirim, JiParaná, Porto Velho e Vilhena, no estado de Rondônia, no dia 26 de agosto de 2018, das 15h às 21h, segundo o horário oficial do Estado de Rondônia.
A Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e a Prova Escrita Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, quando houver, para o cargo de Analista Legislativo, serão realizadas nas cidades de Ariquemes, Cacoal, Guarajá-Mirim, Ji-Paraná, Porto Velho e Vilhena, no estado de Rondônia, no dia 26 de agosto de 2018, das 15h às 20h, segundo o horário oficial do Estado de Rondônia.
Sobre as provas
Para o cargo de Assistente Legislativo, a Prova Escrita Objetiva é composta por 70 (setenta) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta. Cada questão de múltipla escolha valerá 1 ponto, sendo 70 (setenta) pontos a pontuação máxima obtida na Prova Escrita Objetiva desse cargo.
Para os cargos de Analista Legislativo e Consultor Legislativo, a Prova Escrita Objetiva será composta por 80 (oitenta) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta. Cada questão de múltipla escolha valerá 1 ponto, sendo 80 (oitenta) pontos a pontuação máxima obtida na Prova Escrita Objetiva desse cargo.
O quadro a seguir apresenta as disciplinas e o número de questões para o cargo de Assistente Legislativo (exceto a Especialidade Técnico em Informática):
O quadro a seguir apresenta as disciplinas e o número de questões para o cargo de Assistente Legislativo – Especialidade Técnico em Informática:
O quadro a seguir apresenta as disciplinas e o número de questões para o cargo de Analista Legislativo:
O quadro a seguir apresenta as disciplinas e o número de questões para o cargo de Consultor Legislativo – Especialidade Assessoramento Legislativo:
O quadro a seguir apresenta as disciplinas e o número de questões para o cargo de Consultor Legislativo – Especialidade Assessoramento em Orçamentos:
O Concurso Assembleia Legislativa ALE RO 2018
A comissão interna que trabalha na abertura do edital da Assembleia Legislativa já foi nomeada para definir como acontecerá o concurso, o número de vagas e outros procedimentos necessários para realização do certame. São seis servidores encarregados dos estudos iniciais, como a contratação da banca e necessidades dos setores administrativos. O grupo de trabalho foi formado no final de setembro do ano passado.
ATO Nº 005/2017-MD/ALE
Cria e nomeia membros da Comissão de Acompanhamento do Concurso Público da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e dá outras providências. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 37, inciso II da Constituição Federal, que determina que a investidura em cargo público seja precedida de aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos; Considerando a existência no quadro de pessoal deste Poder Legislativo de vagas a serem preenchidas de acordo com as necessidades do serviço público; e Considerando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência dos atos administrativos; Resolve:
Art. 1º. Criar a Comissão de Acompanhamento do Concurso Público da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, a qual será responsável pela supervisão, acompanhamento e fiscalização do referido concurso público, com objetivo de atestar toda a clareza e transparência do processo.
Art. 2º. Nomear os seguintes servidores para compor a Comissão: I – Rafael Figueiredo Martins Dias – Presidente II – Jorge Gomes da Silva – Vice-Presidente; III – Miranilde Rodrigues do Nascimento Robles – 1ª Secretária; IV – Leme Bento Lemos – 2º Secretário V – Zamyrton Guimaraes da Rocha – Membro; e V – Rubens Luz da Silva – Membro.
Art. 3º. Fica a Comissão autorizada a manter contatos com a empresa especializada que será contratada para realização do Concurso Público para estabelecer as condições de realização do mesmo, devendo informar e definir conjuntamente: I – descrição dos cargos e referenciais salariais; II – etapas do concurso; III – etapas eliminatórias e classificatórias; IV – os tipos de provas e avaliações; e V – definir em conjunto o Cronograma de Execução do Concurso.
Art. 4º. Compete a Comissão de Acompanhamento do Concurso Público, acompanhar, supervisionar e fiscalizar sua realização, julgar os casos omissões ou duvidosos e coordenar as atividades necessárias ao bom andamento do Concurso.
Art. 5º. Compete ao Presidente da Comissão de Acompanhamento do Concurso Público, conduzir as suas respectivas reuniões e deliberações.
Art. 6º. Compete ao Secretário da Comissão de Acompanhamento do Concurso: I – lavrar as atas dos trabalhos da Comissão, assinando-as conjuntamente com os demais membros; II – propor ao Presidente as medidas adequadas ao bom andamento dos trabalhos da Comissão; e III – elaborar os relatórios, assinando-os conjuntamente com os demais membros, após suas deliberações e aprovação.
Art. 7º. O Concurso Público reger-se-á pelas disposições específicas do Edital, cabendo a Comissão nomeada por este Ato decidir sobre os casos eventualmente omissos e não previstos.
Art. 8º. Este Ato da Mesa Diretora entra em vigor na data de sua publicação. Mesa Diretora, 20 de setembro de 2017.
Necessidade de Concurso Assembleia Legislativa ALE RO 2018
Em números, o legislativo conta com 300 funcionários efetivos. No entanto, a partir do ano de 2018, pelo menos 200 vão para o quadro de inativos, reduzindo o quadro em mais de 60%. Para resolver a situação, está sendo feito o levantamento de necessidade de pessoal para convocação imediata e também para cadastro de reserva.
O legislativo anunciou no dia 19 de de setembro, o projeto de resolução que autoriza a realização do certame. A assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa informou que a iniciativa é de extrema importância, em virtude da grande necessidade de preenchimento de vagas, em decorrência da redução do quadro de servidores efetivos. A casa não realiza concursos públicos há 30 anos, – o último certame aconteceu em 1986 -, o que decorre em quase todos os servidores estatutários já estão completando o tempo necessário para solicitar aposentadoria.
Ainda conforme Maurão de Carvalho, há a previsão da Casa de Leis mudar para a nova sede até fevereiro de 2018 e com isso, precisará de novos servidores. “Estão faltando pequenos acabamentos, instalação de rede lógica, mobiliário, pouca coisa”, diz o presidente que garante que o local terá cerca de 1,2 mil vagas de estacionamento.
O concurso da Assembleia Legislativa/RO 2018 também conta com recomendação do Ministério Público para a necessidade de reoxigenar seu quadro de pessoal. De acordo com a mesa diretora, a casa está oportunizando as novas gerações a possibilidade de fazer parte do novo quadro de servidores da casa e que, desta forma, “contribuiremos significativamente para a vida e os sonhos de tantos jovens que estão se preparando para concorrer a uma oportunidade de emprego”.
Sobre a Assembleia Legislativa ALE RO
A primeira eleição em Rondônia na condição de Estado ocorreu em 15 de Novembro de 1982, quando foi escolhida a representação rondoniense no Senado, na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa. Os 24 deputados estaduais eleitos naquele pleito receberam a função de constituintes, 15 pertenciam a legenda PDS e nove à do PMDB.
Pelo PDS foram eleitos Amizael Silva, Arnaldo Martins, Heitor Costa, Francisco Nogueira, Genivaldo Souza, Jacob Atallah, José Bianco, José do Prado, Jô Sato, Manoel Messias, Marvel Falcão, Oswaldo Piana, Silvernani Santos, Walderedo Paiva, Zuza Marcolino. Pelo PMDB Amir Lando, Ângelo Angelim, Cloter Mota, Jerzy Badocha, João Dias, Ronaldo Aragão, Sadraque Muniz, Sergio Carminatto e Tomas Correia.
No dia 31 de janeiro de 1983, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Darci Ferreira, presidiu a posse dos deputados e, no dia seguinte, a eleição da primeira Mesa Diretora da Assembleia.
Informações do concurso
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Concurso: Assembleia Legislativa de Rondônia
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Banca organizadora: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
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Escolaridade: médio e superior
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Número de vagas: 110
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Remuneração: até R$ 18.713,03
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Inscrições: entre 14 horas do dia 14 de maio de 2018 e 16 horas do dia 04 de julho de 2018
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Taxa de Inscrição: R$ 75,00 para Assistente, R$ 95,00 para Analista e R$ 115,00 para Consultor.
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Provas: 26 de agosto
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Situação: PUBLICADO
