O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio de seu Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, participou, nesta quarta-feira (14/5), de duas reuniões do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), realizadas em Brasília (DF). Pela manhã, às 9h, ocorreu a 2ª Reunião Extraordinária, com foco na escolha de três nomes para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Logo em seguida, às 10h, teve início a 4ª Reunião Ordinária, com debates sobre inovação, gestão e temas relevantes para os Ministérios Públicos.
Votação para o CNMP
Na reunião extraordinária, os Procuradores-Gerais de Justiça de todo o país participaram da votação da lista tríplice, composta pela Procuradora de Justiça do MPAP, Ivana Cei; o Ex-Procurador-Geral de Santa Catarina, Fernando Comin, e o Procurador-Geral Adjunto de Justiça Jurídico do Mato Grosso, Alexandre Magno.
Essa lista será encaminhada para análise do Senado Federal, que irá escolher os representantes dos Ministérios Públicos estaduais no CNMP. O órgão é responsável por fiscalizar a atuação administrativa e financeira dos MPs e garantir sua autonomia.
Deliberações
Durante a 4ª Reunião Ordinária, foram aprovadas a ata da reunião anterior e uma nota técnica do Grupo Nacional de Acompanhamento Processual (GNP), que trata de temas estratégicos para a atuação judicial do MP.
Inovação no serviço público
Um dos destaques da reunião foi a apresentação do Laboratório de Inovação da Advocacia-Geral da União (Labori), conduzida pelo procurador federal Bruno Portela. O Labori desenvolve soluções criativas e tecnológicas para melhorar a eficiência dos serviços públicos prestados à sociedade.
Informes da presidência
O presidente do CNPG, Georges Seigneur, trouxe atualizações sobre temas de interesse dos MPs, como o uso do Domicílio Judicial Eletrônico, o veto ao projeto de lei sobre atividade de risco para membros do MP e o convite para a reunião da Comissão de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios (Copreve). Também foram tratadas agendas de encontros futuros, incluindo reuniões em São Paulo.
Direito protegido
As reuniões do CNPG reforçam a atuação do Ministério Público na defesa do direito à boa administração pública. Ao participar de decisões sobre representantes no CNMP e discutir melhorias institucionais, o MPRO contribui para o fortalecimento do sistema de justiça e para o bom funcionamento das instituições públicas. O MP tem o dever de atuar com independência, eficiência e transparência, protegendo os direitos da sociedade.
