O governador de Rondônia, Marcos Rocha (União Brasil), sancionou nesta sexta-feira (9) a Lei nº 6.021/2025, que autoriza o Estado a contratar operações de crédito no valor de até R$ 985,9 milhões. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DIOF) da mesma data.
O montante, que poderá ser obtido junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais, será destinado principalmente à área de infraestrutura rodoviária e outras despesas de capital previstas no orçamento estadual.
A operação terá a garantia da União e poderá contar, como contragarantia, com receitas do próprio Estado, em especial aquelas previstas no artigo 167 da Constituição Federal. Na prática, o governo de Rondônia empenha parte da arrecadação futura como forma de garantir o pagamento da dívida, assumindo um compromisso de longo prazo para viabilizar o pacote de investimentos.
A lei também prevê a abertura de créditos adicionais no orçamento estadual para viabilizar a execução das obras e o pagamento dos encargos da operação. A medida, embora vista como necessária para destravar grandes projetos, deve acender o alerta em relação ao aumento do endividamento público, em um momento de atenção às contas estaduais.
