Neste 24 de abril, data que celebra o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), Rondônia tem motivo especial para comemorar. A Central de Libras, criada pelo governo estadual, tornou-se um marco no avanço da inclusão social. Desde sua inauguração em 29 de março de 2023, a iniciativa já contabiliza 2.293 atendimentos, promovendo o acesso de pessoas com deficiência auditiva a diversos serviços públicos.
Com 29 pontos físicos e três unidades virtuais de atendimento emergencial espalhados por instituições públicas em Porto Velho, a Central garante o direito à comunicação por meio de intérpretes em Libras, conectados por vídeo em tempo real.
O governador Marcos Rocha destaca a importância da Central como modelo de política pública inclusiva. “Essa estrutura tem sido fundamental para promover o desenvolvimento pessoal e a participação ativa das pessoas surdas na sociedade. A comunicação é a chave para a inclusão”, afirmou.
A secretária da Seas, Luana Rocha, reforça que a Libras é essencial para que a pessoa surda possa se expressar de forma plena. “Sabemos dos desafios enfrentados por essa comunidade, mas com a Central de Libras, o diálogo com os órgãos públicos ficou muito mais acessível”, pontuou.
Atendimento de Emergência Virtual
Pessoas com deficiência auditiva também contam com suporte em situações de emergência, por meio de atendimento virtual com intérpretes de Libras nas forças de segurança e saúde: Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Samu. Esse serviço é acessado gratuitamente pelo aplicativo ICOM, disponível para Android e iOS.
Libras e sua trajetória legal no Brasil
O reconhecimento da Libras como meio de comunicação oficial aconteceu em 24 de abril de 2002, com a sanção da Lei nº 10.436. Desde então, o país tem avançado em marcos legais importantes:
2003 – Acessibilidade de surdos nas universidades (Portaria nº 3.284)
2004 – Garantias ampliadas por meio do Decreto nº 5.296
2005 – Libras incluída como disciplina obrigatória (Decreto nº 5.626)
2007 – Reconhecimento da estrutura linguística própria da Libras
2010 – Regulamentação da profissão de Tradutor e Intérprete de Libras (Lei nº 12.319)
2015 – Entrada em vigor da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146)
Esses avanços refletem o esforço contínuo para tornar o Brasil mais acessível, justo e inclusivo. E Rondônia, com sua Central de Libras, contribui ativamente para esse futuro.
