Com foco na valorização da vida e formação de futuros e atuais condutores, o governo de Rondônia tem intensificado ações educativas e de conscientização. Campanhas, palestras e abordagens educativas são realizadas, continuamente pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), a fim de reforçar que a habilitação é o primeiro passo para um trânsito seguro.
Entre as ações, destaca-se a campanha educativa “Sua Vida Vale Mais”, que orienta sobre a importância da segurança viária e incentiva hábitos responsáveis, como o uso correto de itens de proteção — cinto de segurança, capacete, calçados adequados —, além da regularização da Carteira Nacional de Trânsito (CNH) e dos documentos do veículo, essenciais ao cumprimento da legislação de trânsito.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a segurança no trânsito é essencial para valorização da vida. “Estamos intensificando o propósito quanto à consciência de que dirigir é um ato de responsabilidade. O governo tem investido e promovido ações de educação viária, mas é fundamental que cada cidadão faça sua parte”, evidenciou.
REGISTRO DE INFRAÇÕES
Apesar dos esforços, o número de condutores inabilitados autuados preocupa. Em 2024, foram 4.806 infrações registradas. Apenas entre janeiro e a primeira semana de abril deste ano, são 2.056 casos. Cerca de 90% envolvem motociclistas.
De acordo com o diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, é preciso entender que a habilitação não é apenas um documento; é a garantia de que aquele condutor foi preparado para estar no trânsito. “Estamos intensificando ações educativas antes das fiscalizações, mas é preciso compreender que o trânsito é uma responsabilidade individual”, frisou.
Outro ponto destacado pelas equipes de fiscalização é a quantidade de motocicletas conduzidas por inabilitados e que estão registradas em nome de terceiros. Em muitos casos, o proprietário entrega o veículo, consciente ou não, a uma pessoa sem habilitação, o que configura infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O artigo 163 do CTB, trata especificamente da entrega da direção de veículo à pessoa não habilitada, com o proprietário presente no momento da infração. Já o artigo 164, aborda os casos em que o proprietário permite que a posse do veículo seja transferida ao inabilitado, mesmo sem estar presente.
Ambos os casos são infrações gravíssimas, com penalidade de R$ 880,41 e sete pontos na CNH do proprietário, caso este seja habilitado.
Conforme o diretor de Fiscalização do Detran-RO, Welton Roney, quem entrega o veículo a condutor inabilitado, também comete infração gravíssima. “A multa é aplicada ao proprietário, que responde solidariamente pela irregularidade. Além disso, a conduta pode configurar crime de trânsito, conforme o Artigo 310 do CTB, quando se permite, confia ou entrega a direção à pessoa não habilitada, gerando riscos para a segurança viária”, alertou.
O diretor de Fiscalização do Detran-RO reforça, ainda que, a habilitação é o primeiro passo para uma condução segura e legal. “A população pode procurar as Ciretrans em todos os municípios para orientações ou acessar os serviços digitais do órgão. A missão do Detran é preservar vidas – e isso começa pelo respeito à lei e pelo comprometimento de todos que colocam um veículo em circulação, seja dirigindo, seja emprestando.”
CNH SOCIAL
Tendo em vista o número de pessoas inabilitadas, o governo de Rondônia está implementando a CNH Social, um projeto desenvolvido pelo Detran-RO e que, neste primeiro momento, irá contemplar 1.500 pessoas com habilitações nas categorias A, B ou AB, para pessoas de baixa renda, cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico).
