As missões de observação eleitoral da União Europeia (UE) e da Organização dos Estados Americanos (OEA) negaram as acusações de fraude nas eleições do Equador, feitas pela oposição após a votação que deu a reeleição ao atual presidente Daniel Noboa.
Em seus informes preliminares, publicados nesta quarta-feira (15), as missões afirmaram que a eleição ocorreu dentro da normalidade. Por outro lado, criticam desequilíbrios na disputa a favor do presidente Noboa, com uso de recursos públicos e da máquina estatal a seu favor e pedem mudanças institucionais.
“Jornada eleitoral transparente e bem organizada refuta narrativas de fraude, embora ainda existam reformas a serem abordadas. O processo foi, em geral, tranquilo e transparente, com maior presença de delegados dos partidos políticos que no primeiro turno”, concluiu a Missão de Observação Eleitoral da UE.
Apesar de não reconhecer as denúncias de fraude da oposição, a missão da OEA disse que observou “com preocupação” que o processo foi marcado por condições desiguais durante a campanha, “bem como por indícios sobre uso indevido de recursos públicos e do aparato estatal com fins proselitistas”.
Enquanto o resultado foi reconhecido pelo Brasil, a Colômbia se manifestou afirmando que não é possível reconhecer a vitória de Noboa. O presidente Gustavo Petro afirmou que não há eleições livres sobre um Estado de Exceção. “Acredito que o governo deveria submeter as atas de cada seção eleitoral para verificação”.
Estado de exceção
Com uma equipe de 104 observadores, o relatório preliminar da União Europeia disse que eles puderam acompanhar a votação sem restrições indevidas, que os candidatos puderam fazer campanha sem obstáculos e que foram garantidas as liberdades de reunião e movimento “apesar do Estado de Exceção que impera em algumas partes do país”.
O Estado de Exceção decretado um dia antes da votação foi criticado como ferramenta para manipular o processo eleitoral. A missão da UE afirma ainda que o fato de Noboa não se licenciar do cargo para a campanha, como manda a legislação equatoriana, causou “desequilíbrio nas condições de competição”.
OEA
Em seu informe preliminar, a Organização dos Estados Americanos (OEA) disse que a “a população se expressou com claridade sobre quem deve conduzir o país durante os próximos quatro anos” e reconheceu “o desempenho profissional e comprometido do pessoal técnico do Conselho Nacional Eleitoral (CNE)”, a autoridade eleitoral do Equador.
Ao mesmo tempo, a organização considerou que a falta de pronunciamentos claros e oportunos por parte do CNE, com normas ambíguas, causou incertezas e desconfianças das forças políticas a da população.
Por outro lado, a OEA criticou as denúncias de fraude. “Campanhas de narrativas de fraude não contribuem para o fortalecimento democrático do país”.
A OEA vem sendo criticada nos últimos anos, principalmente pelo papel que desempenhou no golpe de Estado da Bolívia, em 2019, ao apoiar denúncias de fraude eleitoral da oposição ao presidente Evo Morales, que depois não foram comprovadas.
Redes sociais
A missão da União Europeia registrou ainda a difusão de campanhas de desinformação nas plataformas digitais, com alcance ampliado por anúncios pagos e robôs.
“Embora as partes sejam obrigadas a reportar ao CNE as despesas de campanha nas redes sociais, a falta de mecanismos de verificação limita o monitoramento efetivo da conformidade regulatória”, disse o relatório preliminar da missão da UE.
Entenda
A oposição do Equador, liderada pela candidata Luísa González, do Revolução Cidadã, denunciou fraude na votação do último domingo (13), prometendo recorrer ao CNE para recontagem de votos.
Entre os indícios da denúncia de fraude eleitoral, a oposição cita o registro de atas eleitorais sem assinaturas e a diferença entre pesquisas eleitorais e resultados oficiais. Outra desconfiança da oposição foi a mudança de 18 locais de votação sob a alegação de falta de condições climáticas.
O Estado de Exceção decretado por Noboa um dia antes da votação também é apontado como interferência no processo eleitoral. O decreto suspendeu direitos fundamentais, como a inviolabilidade do domicílio e o direito à reunião, além de instituir toque de recolher na capital, Quito, e outras sete províncias. O governo alega que a medida foi necessária para frear o aumento da violência no país.
A presidente do CNE, Diana Atamaint, afirmou que os resultados são “o fiel reflexo da vontade popular” de um processo transparente e que transcorreu em paz.
“A democracia é fortalecida quando a voz do povo é respeitada. E hoje essa voz foi ouvida claramente”, afirmou.
A eleição no Equador é por meio do voto manual, em papel. Com o fim da votação, cada urna é contada e o resultado é registrado em ata com a assinatura das autoridades presentes e verificada pelos fiscais dos partidos. Em seguida, a ata eleitoral é enviada para o CNE, que totaliza os votos.
