A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) convocou uma Sessão Extraordinária para a próxima terça-feira, 16, às 14h, com um único e importante item na pauta: a votação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou possíveis irregularidades na criação de 11 unidades de conservação no estado e nos contratos com a empresa Permiam Brasil Serviços Ambientais Ltda.
A convocação foi publicada na edição do Diário Eletrônico da ALE-RO.
Instaurada em abril de 2023 por iniciativa do então deputado e atual presidente da Casa, Alex Redano, a CPI mergulhou em um processo de apuração que movimentou os bastidores do Legislativo e colocou sob suspeita contratos relacionados à preservação ambiental e exploração de créditos de carbono em reservas estaduais.
Durante os meses de trabalho, os parlamentares investigaram possíveis fraudes e vícios administrativos tanto nos atos de criação das unidades quanto nos acordos firmados com a empresa Permiam Brasil, responsável por projetos de conservação ambiental e transações com créditos de carbono – setor em expansão e altamente lucrativo. O relatório final da CPI pode trazer desdobramentos que afetarão diretamente a política ambiental e econômica do estado.
A convocação oficial foi assinada pelo presidente da Assembleia, Alex Redano, com base no Regimento Interno da Casa, e representa o ponto culminante de uma investigação que mobilizou o Legislativo por mais de um ano. A expectativa é de que a sessão tenha grande repercussão política, podendo inclusive gerar pedidos de responsabilização judicial ou administrativa dos envolvidos, além de abrir um novo debate sobre a transparência na gestão das áreas protegidas de Rondônia.
