Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (9/4), pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) e Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO), visando à elaboração de um planejamento para prevenção e combate a queimadas e incêndios florestais em 2025, órgãos públicos com atribuições na área e sociedade civil organizada discutiram medidas a serem implementadas para evitar, neste ano, a ocorrência do cenário de crise ambiental e de saúde registrado em 2024.
No ano passado, Rondônia enfrentou grave quadro ambiental, marcado pelo aumento expressivo de focos de calor e queimadas ilegais, especialmente em áreas protegidas. A fumaça originada pelos incêndios florestais cobriu diversas regiões do estado, incluindo a capital, Porto Velho, comprometendo a qualidade do ar e representando sérios riscos à saúde da população.
No evento desta quarta, realizado no prédio-sede do MPRO, em Porto Velho, buscou-se a promoção de debate entre os órgãos e a escuta ativa de entidades civis sobre meios que possam garantir o manejo sustentável da agricultura, a proteção do meio ambiente e o bem-estar da sociedade.
A atividade foi aberta pelos membros dos MPs proponentes da audiência, a Promotora de Justiça Valéria Giumelli Canestrini (Diretoria do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente – Gaema), e o Procurador da República Gabriel de Amorim, que agradeceram as instituições e entidades presentes, ressaltando a importância do debate para a interlocução e integração dos órgãos no enfrentamento do problema.
No início da audiência, a diretora do Gaema, Valéria Giumelli, reforçou aos presentes o posicionamento do Ministério Público de Rondônia, já expresso em Notificação Recomendatória emitida no ano anterior, sobre a necessidade de intensificar a responsabilização criminal dos autores de queimadas ilegais no estado, além da adoção de medidas na área administrativa.
Por sua vez, o Procurador da República Gabriel de Amorim destacou as ações judiciais propostas pelo MPF durante a crise de 2024, nas quais foram solicitados, além de um protocolo de saúde, a contratação de brigadistas e de aeronaves para o combate a queimadas ilegais, reiterando a preocupação contínua da instituição com o tema.
Propostas de órgãos – O debate oportunizou exposições técnicas e apresentações de trabalho para 2025, por parte de órgãos como Ibama; Instituto Chico Mendes (ICMBio); Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam); Batalhão de Polícia Ambiental (BPA); Corpo de Bombeiros, Censipam e Defesa Civil.
Ibama- Presente, o superintendente do Ibama em Rondônia, César Guimarães, afirmou, entre outros pontos, estar em curso no órgão a contratação de 330 brigadistas, 60 dos quais já se encontram em formação. Relembrando o volume de focos de calor identificados em 2024, afirmou que, dos 52 municípios de Rondônia, apenas 10 concentraram 80% desses registros, sendo Porto Velho a cidade que liderou o ranking. Desse modo, o representante explicou haver projeto para a instalação de 15 novas bases de brigadistas, com cobertura de atuação em pontos estratégicos do estado, medida que contribuiria para incrementar a força de combate ao fogo.
Sedam – Em sua participação, o secretário de Estado de Desenvolvimento Ambiental, Marcos Antônio Lagos, falou da predominância dos incêndios em áreas de preservação no ano passado, fazendo breve retrospecto de operações realizadas no Parque Estadual Guajará-Mirim e na Estação Soldado da Borracha. Como ações previstas para este ano, citou a aquisição e aluguel de equipamentos pelo estado, o suporte ao Corpo de Bombeiros e a execução atual da Operação Hileia, que já resultou na lavratura de 92 termos de embargo e no volume de 40 milhões em multas.
ICMBio – Pelo Instituto Chico Mendes, a representante Carolina Maldonado ressaltou a importância de um olhar cultural para o uso do fogo, em especial por populações tradicionais e quilombolas. A integrante do ICMBio discorreu sobre o Plano de Manejo Integrado do Fogo, afirmando que o órgão vem aplicando o instrumento junto a essas comunidades, como forma de estabelecer o uso controlado e consciente do recurso em seus meios de cultivo.
Corpo de Bombeiros – O Subcomandante do Corpo de Bombeiros de Rondônia, Coronel Andrey Ribeiro, destacou já ter sido disponibilizado à corporação o orçamento para o combate às queimadas no estado este ano. Segundo ele, em 2025, foi promovida a capacitação de 800 pessoas para atuação como brigadistas, nos 52 municípios, uma mão de obra que poderá ser utilizada de acordo com a necessidade dos entes. Também foram realizados cursos de georreferenciamento e de combate a incêndios para o efetivo da corporação.
Batalhão de Polícia Ambiental – Em apresentação técnica do trabalho do BPA, considerando todo o ciclo do desmatamento, o Comandante da corporação, Tenente-Coronel Railson Baumman, fez exposição detalhada da Operação Hileia, em andamento. A ação resultou no registro de 106 ocorrências e na apreensão de equipamentos, dentre os quais 14 tratores. O trabalho terá prosseguimento no decorrer de 2025.
Defesa Civil e Censipam – O Coronel Arthur Santos (Defesa Civil) e o servidor Carlos Eduardo Pietro (Censipam) falaram sobre a natureza das atividades das instituições e se colocaram à disposição dos órgãos presentes para o desenvolvimento de um trabalho integrado na prevenção e combate a queimadas.
Sociedade civil – Também compareceram à audiência integrantes do meio acadêmico, pesquisadores da Unir, que falaram sobre a importância de dados técnicos da qualidade do ar, representantes de entidades civis e de setores da agricultura, que se manifestaram sobre as proposições feitas, apresentando ainda sugestões e ideias enfatizando a necessidade de políticas públicas ambientais e sociais justas.
Ao final, os integrantes dos Ministérios Públicos, que coordenaram os trabalhos, ressaltaram o sucesso da atividade, destacando a pluralidade de fontes e a qualidade das contribuições, bem como a continuidade na articulação com todos os órgãos para o enfrentamento do problema que afeta a todos.
