O Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (Cremero), em colaboração com o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), promoveu um encontro notável, reunindo mais de 400 participantes em formato on-line e presencial. O objetivo central foi debater os desafios cruciais da prática médica e da fiscalização, sempre com o foco primordial na segurança da saúde da população.
O seminário “Ato Médico: Reflexões e diálogos para a sociedade” destacou-se pela participação de palestrantes especializados que enriqueceram a discussão, oferecendo orientação e atualização a profissionais e estudantes sobre o tema. Além disso, o evento proporcionou um valioso espaço de encontro entre instituições de fiscalização, controle, a classe médica e o setor jurídico.
Segundo o Dr. Lucas Levi G. Sobral, presidente do Cremero, a iniciativa visa suprir a lacuna informacional existente sobre os riscos decorrentes de procedimentos realizados sem a devida comprovação profissional, mesmo após mais de uma década da Lei do Ato Médico. “O Conselho planeja realizar eventos anuais como este, promovendo a atualização sobre os limites da prática médica, com a participação do judiciário e da classe médica”.
O Procurador-Geral de Justiça do MPRO, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, ressaltou a importância do evento para a consolidação do direito à saúde na sociedade. Ele enfatizou que a saúde é um direito fundamental, intrinsecamente ligado à qualidade e à manutenção da vida, destacando a relevância do evento para a comunidade médica e para todos os envolvidos na defesa desse direito.
Primeiro passo atingido com sucesso
O seminário, transmitido ao vivo pela internet, contou com a participação de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Estado da Saúde, Poder Legislativo Federal e Estadual, Conselho Federal de Medicina e Tribunal de Contas de Rondônia. A Dra. Ellen de Queiroz Santiago, coordenadora do evento e corregedora do Cremero, enfatizou a importância da união de todos os responsáveis pela fiscalização e gestão da saúde em um evento desta magnitude, visando garantir o direito constitucional da população a uma saúde de qualidade.
O promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial Cível (Gaeciv), Julian Imthon Farago, destacou que o encontro visou discutir os limites e responsabilidades da profissão médica. Ele ressaltou que o seminário atingiu seu objetivo de fortalecer um diálogo contínuo entre médicos, instituições de controle e a sociedade, assegurando que o direito à saúde seja efetivamente garantido para todos.
Painéis
A programação do evento incluiu painéis sobre o impacto da inteligência artificial na medicina, a responsabilidade civil dos profissionais na telemedicina e no uso da IA, e a elaboração de laudos periciais. A fiscalização dos serviços de saúde também foi tema central, com a apresentação do Manual de Fiscalização do Ato Médico e a discussão sobre a atuação do TCE. Além disso, foram debatidos temas como a medicina de urgência e emergência, a saúde suplementar e a segurança dos mutirões de cirurgia.
Os diretores do CFM marcaram presença nos painéis destacando os problemas causados pelas tentativas de invasão de competências privativas dos médicos, previstas na Lei 12.842/2013, além de alertarem para os desafios do aperfeiçoamento do ensino Médico e sobre a proposta de criação do Exame de Proficiência em Medicina.
Outro tema tratado foi a importância de seguir as regras de publicidade médica. A resolução que normatiza a divulgação de assuntos médicos foi detalhada, apresentando as oportunidades que traz para os profissionais mostrarem seu trabalho para a sociedade de forma ética. “A invasão do ato médico é um problema de saúde pública pelo número de vítimas e gravidade dos casos. Eventos como esse fortalecem a medicina”, ressaltou o presidente do CFM, Dr. José Hiran Gallo.
