No último dia 22 de março de 2025, o campus de Porto Velho da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) sediou a segunda etapa da Justiça Rápida Itinerante – Vila Princesa. A iniciativa, promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), teve como foco principal oferecer atendimento jurídico ágil e acessível à comunidade da Vila Princesa, facilitando a resolução de demandas judiciais de forma eficiente.
A ação foi estruturada em duas etapas. No primeiro sábado, 15 de março, a Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental João Afro Vieira, localizada na Vila Princesa, recebeu a fase inicial da Justiça Rápida Itinerante. Nesse momento, foram realizados a triagem dos casos e o atendimento preliminar ao público.
Já no dia 22 de março, o campus da UNIR sediou as audiências, reafirmando o compromisso da instituição com a extensão universitária e o envolvimento social. Ao todo, foram realizadas 18 audiências no Campus da UNIR, das quais 14 resultaram em acordos bem-sucedidos.
Além de garantir o acesso da população à Justiça, a ação contou com a participação ativa dos alunos do Departamento de Direito da UNIR, que contribuíram por meio da atividade de extensão “NPJ em Ação!”. A iniciativa proporcionou aos estudantes uma experiência prática na resolução de conflitos e atendimento à comunidade, ampliando sua formação acadêmica e cidadã.
Operação Justiça Rápida Itinerante
Trata-se de um programa do TJRO que busca facilitar o acesso à Justiça, especialmente para comunidades mais vulneráveis, como de áreas ribeirinhas e regiões de difícil acesso. A iniciativa reforça o compromisso do Poder Judiciário com a democratização dos serviços jurídicos e a efetivação dos direitos fundamentais da população. Além disso, a Justiça Rápida Itinerante realiza diversas atividades em todo o estado, levando atendimento jurídico a diferentes localidades e ampliando o alcance da justiça.
Ao longo de suas edições em Rondônia, a Justiça Rápida Itinerante tem atendido a uma ampla variedade de demandas, incluindo inclusão de sobrenome indígena em documentos, oficialização de uniões, divórcios amigáveis, cobrança de pequenos valores, correção de erros em certidões de nascimento, reconhecimento de paternidade, guarda de filhos, pensão e visitas para os filhos, conversão de união estável em casamento e ações por danos materiais. Com isso, o programa se mostra essencial para a garantia de direitos e a resolução de conflitos de forma acessível e eficiente.
Com essa parceria entre a UNIR e o Tribunal de Justiça, a comunidade da Vila Princesa teve a oportunidade de resolver questões judiciais de forma ágil e acessível, ao mesmo tempo em que os estudantes da universidade puderam vivenciar na prática o impacto social do Direito. A universidade reafirma, assim, seu papel como instituição de ensino superior comprometida com a justiça social e o desenvolvimento da região.
NPJ em Ação! e o suporte à Justiça Rápida
A atividade de extensão “NPJ em Ação!”, coordenada pela professora Layde Lana Borges da Silva, vem prestando suporte às edições da Justiça Rápida Itinerante, proporcionando experiência técnica aos alunos de Direito e auxiliando no atendimento à sociedade. Além disso, o “NPJ em Ação!” também realiza atendimentos de triagem na sede do Núcleo de Práticas Jurídicas da UNIR por meio da Justiça Rápida Digital e da plataforma Concilia. Nessa iniciativa, o NPJ auxilia as pessoas no cadastramento de suas demandas na plataforma, facilitando o encaminhamento dos casos. Após essa etapa, as questões jurídicas são analisadas e resolvidas via videoconferência, com a mediação de um conciliador do Tribunal de Justiça. O objetivo dessa iniciativa é oferecer um acesso ágil e gratuito à justiça, desburocratizando processos e prestando todo o suporte jurídico necessário à população.
| O projeto “NPJ em Ação!” atende toda a população diariamente na sede do NPJ, em Porto Velho, localizada na Avenida Carlos Gomes, nº 120, CEP 76801-012; e também por meio do WhatsApp (69) 99321-5857. |
