Na próxima quinta-feira (27), o trecho de 687 km da BR-364, que abrange os municípios de Vilhena e Porto Velho (RO), será oferecido à iniciativa privada em leilão coordenado pela B3, em São Paulo. Com investimento de R$ 10,4 bilhões, a concessão da BR-364, autorizada pelo governo federal por meio do Ministério dos Transportes (MT) e com financiamento de 100% do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a longo prazo, traz à cena interesses pessoais de grupos em Rondônia, em detrimento dos benefícios que a privatização proporcionará com as melhorias. Além disso, exclui estatisticamente o cenário de mortes e acidentes em uma BR-364 cuja manutenção quase mensal o próprio governo não consegue suprir.
Por inúmeras vezes, fomos surpreendidos com notícias trágicas de acidentes e mortes na BR-364, no trecho em Rondônia. Quantas pessoas já perderam a vida por conta das péssimas condições de trafegabilidade, por buracos que surgem a todo momento, pela falta de sinalização, muitas vezes escondida pela vegetação que invade a rodovia?
Os apontamentos, todos baseados em provas publicadas em jornais, sites e televisões, fazem parte de uma lista que o rondoniense carrega debaixo do braço e que precisa analisar bem ao decidir ir contra o investimento público. Essa rodovia é fundamental: o que impacta mais? Os atrasos, os danos aos veículos, as mortes ou os interesses particulares? — justifica a estudante de Direito Ana Carolina.
O mapa da morte apenas em 2024
No estado, com pouco mais de 1,7 milhão de habitantes, uma rodovia construída ainda na década de 1960, no auge da colonização, contribui para o aumento do índice de mortes violentas.
Dos 15.771 acidentes ocorridos em 2024 em todo o estado, o Anuário Estatístico de Sinistros de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) declara que 1.448 aconteceram na BR-364. E das 407 mortes registradas no ano passado em Rondônia, 138 ocorreram em pistas federais, sendo 90 na BR-364. Aqui, o sonho pode terminar em uma viagem de poucos quilômetros.
Mariele Pádua, de 22 anos, natural de Uberlândia, Minas Gerais, tinha o sonho de cursar Medicina Veterinária. Em Rondônia há apenas três meses, ela teve a vida e o sonho interrompidos após seu carro colidir com um ônibus interestadual no trecho entre Ouro Preto do Oeste e Ji-Paraná. Presa às ferragens, Mariele morreu carbonizada em um acidente no qual o motorista do ônibus também não sobreviveu. Este ano, Mariele completaria 25 anos se ainda estivesse viva.
Encontrar histórias que remetem a tragédias por conta das más condições da BR-364 não é tarefa difícil por aqui; aliás, é difícil encontrar alguém que não tenha relatos para contar. Da janela, olhando para a pista, a comerciante Wanderléia Pinheiro relata os últimos acontecimentos com a família: “Faz vinte dias que meu ex-marido sofreu um acidente aqui; agora, ele anda de muletas.”
O estudante Ander Fábio acredita que a privatização é a solução, tendo em vista que o governo, sozinho, não dá conta da manutenção de milhares de quilômetros de rodovias pelo Brasil.
“Quem duvida que seja preferível pagar R$ 100 de pedágio a R$ 500 ou mais em manutenção do carro?”, questiona o jovem, que explica: “Não tem como dizer que a privatização seja um mau negócio. Há décadas assistimos a tragédias nas rodovias, enquanto os políticos locais, inclusive a bancada em Brasília, não fazem absolutamente nada que pudesse contribuir para sua manutenção. Além disso, não adianta essa conversa de que a privatização não é um bom negócio para a população. Metade das rodovias no Brasil são privatizadas e as empresas transportadoras pagam pedágio; por que em Rondônia seria diferente? Aqui, nós temos o problema dos acidentes, as fatalidades se repetem, as mortes não param. Enxerguem a privatização como um investimento na manutenção da vida.”
Por outro lado, vêm surgindo grupos contrários à manutenção da pista pela iniciativa privada. O Crea-RO (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia), segundo reportagem da Folha de S.Paulo, apresentou uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).
A queixa é contrária ao leilão. Para o órgão, os projetos de melhoria são inferiores aos planejados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Independentemente da denúncia, o processo de concessão da BR-364 em Rondônia, no trecho que vai de Vilhena a Porto Velho e que recebe o nome de “Agro Norte”, já conta com o interesse de cinco investidores. O vencedor desse perímetro gerirá a rodovia em Rondônia por três décadas. Ainda de acordo com informações, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o processo, garantindo a idoneidade do leilão apresentado no edital da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Investimentos
Entre os investimentos em infraestrutura, duplicação e manutenção, o governo prevê um aporte de investimentos pelo BNDES de pouco mais de R$ 10,4 bilhões. O projeto inclui também: a duplicação de 114 km entre Presidente Médici e Jaru, 200 km de faixas adicionais, 20 passarelas para pedestres e 19 km de vias marginais.
Segundo a Folha de S.Paulo, o leilão da BR-364 em Rondônia inaugura a onda de privatizações deste ano, em que o BNDES mantém um aporte recorde para investimentos nesse setor rodoviário. Ainda segundo o jornal, os investimentos somam um total de R$ 25 bilhões, com a expectativa de serem ampliados para mais R$ 30 bilhões até o segundo semestre deste ano. A concessão implica a instalação de sete pedágios entre Vilhena e Porto Velho.
