A semana é marcada por uma série de ações do governo de Rondônia para combater facções criminosas na Capital rondoniense. No estado, foi instalado o Gabinete de Gestão Integrada para alinhamento das ações que visam restabelecer a ordem em Porto Velho, deflagrada a operação ‘‘Aliança pela Vida, Moradia Segura II’’ para pacificar o residencial Orgulho do Madeira, e feito reforço quanto à proteção da população com forças de outros estados, e nacional com patrulhamento nas ruas.
Diante do avanço firme do governo de Rondônia contra a criminalidade, grupos criminosos investem em ataques, especialmente ao transporte público, para tentar intimidar a missão do estado, mas conforme o titular da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Felipe Bernardo Vital, estão sendo respondidos com ações mais enérgicas, integradas e contínuas. Prisões, apreensões e o trabalho estratégico são mantidos, dando o tom para uma nova fase para a Segurança Pública, em Porto Velho.
O governador em exercício, Sérgio Gonçalves, ressaltou que o governo do estado está trabalhando, de forma integrada, na proteção da população, focado no enfrentamento à criminalidade e em restabelecer a normalidade na vida social, com o objetivo de promover a paz na sociedade.
Veja as principais respostas do governo para enfrentamento à criminalidade:
- AÇÃO ESTRATÉGICA
O governo de Rondônia desencadeou na segunda-feira (13), a operação ‘‘Aliança pela Vida, Moradia Segura II’’ para pacificar o residencial popular Orgulho do Madeira, que servia de reduto de criminosos, e reforçou ações estratégias de inteligência para proteger a população.
A operação intensificou abordagens e registrou no decorrer da semana prisões, mortes dos que resistiram à ordem policial, apreensões de armas e drogas, assim como apreensão de indivíduos monitorados pela justiça que estavam fora de rota ou foragidos. O mesmo trabalho já foi instalado no condomínio Morar Melhor, e deve se estender para mais residenciais populares no estado.
- ACIONAMENTO DA FORÇA NACIONAL
Com solicitação feita pelo governador de Rondônia, Marcos Rocha, e prontamente atendida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, conforme Portaria MJSP nº 853, de 14 de janeiro de 2025, o combate à criminalidade em Rondônia ganhou reforço com a chegada da Força Nacional de Segurança Pública. A tropa federal, mobilizada por 90 dias, atuará no estado em apoio às ações estratégicas desenvolvidas pelo governo.
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FORÇA-TAREFA
O governo de Rondônia instalou o Gabinete de Gestão Integrada coordenada pela Sesdec, e realizou na quinta-feira (16), reunião de trabalho do grupo para mais desdobramento para avançar no combate à criminalidade, em Porto Velho. A força-tarefa é integrada ainda pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO), Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO), Superintendência de Polícia Técnico-Científica (Politec), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Força Nacional.
- INIBIR ATAQUES INCENDIÁRIOS
O governo de Rondônia publicou na quarta-feira (15), o Decreto n° 29.954, proibindo a venda de combustíveis em recipientes avulsos, como sacos plásticos, garrafas de vidro ou plástico e galões. A medida foi tomada em resposta aos recentes ataques criminosos que incendiaram ônibus e outros veículos, colocando em risco a segurança da população. Os postos de combustíveis também terão a obrigação de informar à PCRO qualquer venda irregular, sob pena de multa e responsabilidade civil e criminal em caso de omissão.
- PATRULHAMENTO AÉREO
Um helicóptero para fortalecer o patrulhamento aéreo foi enviado pelo governo do Acre e recebido pelo de Rondônia na quarta-feira (15), complementando as ações da aeronave da Sesdec. A ação integrada tem o papel de apoiar as forças de segurança empregadas em solo, e ajudar no fortalecimento da proteção social, especialmente com apoio na localização de criminosos.
- APOIO DE ESTADOS VIZINHOS
O governo de Rondônia recebeu reforços de estados vizinhos, como Acre, Amazonas e Mato Grosso, que enviaram tropas. As forças policiais estão unidas para restabelecer a tranquilidade da população, trabalhando com alta capacidade técnica, inteligência e ações estratégicas.
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REVISTAS EM PRESÍDIOS
As inspeções nas unidades prisionais que ocorrem continuamente, conforme planejamento do governo de Rondônia, são executadas pela Sejus, foram intensificadas nesta semana, por meio da operação “Praesentia”, para auxiliar todas as forças de segurança no combate à criminalidade no estado.
Nesta semana, as revistas intensivas aconteceram nos municípios de Porto Velho, Ji-Paraná, Cacoal, Guajará-Mirim, Jaru, Rolim de Moura e Pimenta Bueno, com foco em recolher materiais ilícitos e combater possíveis meios de comunicação com o crime organizado. Na Capital, a revista minuciosa na Penitenciária Estadual Milton Soares de Carvalho ocorreu na quinta-feira (16), e contou com a participação da Polícia Civil e Polícia Militar.
- UTILIDADE PÚBLICA
Durante a semana, o governo de Rondônia também intensificou a conscientização sobre leis que inibem a criminalidade:
- Lei nº 13.260, que define como crimes de terrorismo atos como uso de explosivos, sabotagem ou apoderamento violento de transportes públicos, com penas de 12 a 30 anos;
- Artigos 286 e 287 do Código Penal, que estabelecem detenção ou multa para quem propaga mensagens que fazem apologia ao crime, como compartilhar informações, supostamente, produzidas por grupos criminosos; e
- O Código Penal, no Artigo 250, estabelece que causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, pode gerar detenção de 3 a 6 anos, e multa.
