FRASE DO DIA:
“No curto intervalo de duas semanas, o deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro ficou irreconhecível. Passou do estágio "nada a esconder" para a fase do "nada a explicar". – Jornalista Josias de Souza
Atestar bons antecedentes é comum e o contrário? O STF vai encarar o tema ao julgar a validade da Operação Métis em fevereiro. Como ficam os réus com condenação anterior? E se o réu cumpriu sua pena a mais de 5 anos tem mau antecedente? Para a Defensoria Pública “os efeitos da pena não podem ser eternos”. Para o MPF a pena igual ao reincidente e àquele com bons antecedentes, fere o princípio da igualdade.
2- Atestado de maus antecedentes II
Tema complexo e nos leva a pensar em direitos humanos, humanos direitos ou para quem prefere, ao “que atire a primeira pedra”.
Em havendo tratamento igualitário como isso pode impactar na progressão do regime, indultos, etc? E mais: é tema para ser tratado por juízes no ambiente onde há julgamento e sentença ou deveria nascer do legislativo até para que se mantenha a segregação de poderes e funções? A conferir.
3-Prisão em 1ª, 2ª, 3ª ou qual instância?
Em abril o STF vai “causar”. É que no dia 10 a corte julgará três ações versando sobre o momento em que o réu sentenciado à prisão começa a pagar a pena.
Parece óbvio como disse o STF indeferindo duas ADCs posto que o artigo 283 do CPP não impede o início da execução da pena após sentença de 2ª grau. Mas sacomé né… quem não devia ser preso fica preso e aí tudo muda. Até voto muda. Sacomé né? É por aí assim.
4-Cumpra-se e pronto
A quem interessa postergar o início do cumprimento da pena? Ao réu, defesa, família, grupo político, facção, mas nunca ao estado, juiz e banda da sociedade que trabalha, paga impostos e vive dentro da lei. Ao juiz de primeira instância cabe fazer o processo.
Ao STJ uniformiza leis federais e nas causas infraconstitucionais não relacionadas à Constituição julga como corte superior. O STF guarda a constituição, mas politizado ao extremo o STF desabou na própria teia. O julgamento de abril qualquer que seja o resultado é a prova do desgaste que o próprio STF fabricou. Veremos.
Paulo Guedes, o Posto Ipiranga falando para 400 pessoas na Federação de Indústrias do Rio moeu os “barões”: “Como falar em cortar isso, aquilo e não cortar o Sistema S? Tem que meter a faca no Sistema S também. Vocês estão achando que a CUT perde o sindicato e aqui fica tudo igual?” E avançou: 30% de corte que pode ir a 50%. Só em 2017 R$16 bilhões para serviços sociais e treinamento às federações empresariais e cooperativas. Ai o presidente da Finarj derrapou: “depende do que está falando. 30% para indústrias no total? Evidente que tem recursos para serem cortados e reduzidos. Podemos construir juntos porque há uma sinergia”. Vixi… Deve ter doído pra caraca…
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