A Câmara dos Deputados deu um importante passo nesta quinta-feira (19) ao aprovar, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2024, que integra o pacote fiscal do Ministério da Fazenda. A PEC, conhecida como “PEC dos Supersalários”, visa limitar os vencimentos no serviço público ao teto constitucional de R$ 44 mil, exigindo a aprovação de leis específicas para ultrapassá-lo.
A proposta também inclui medidas que impactam diretamente políticas sociais. Entre elas, estão restrições temporárias a reajustes no abono salarial, autorização do uso de parte do Fundeb para matrículas em escolas de ensino integral e mudanças no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, a PEC desvincula 30% das despesas da União destinadas ao pagamento da previdência.
Apesar da aprovação no plenário, a bancada de Rondônia se mostrou majoritariamente contrária à medida. Dos oito deputados federais do estado, apenas Lebrão (União Brasil) votou favoravelmente. Os demais parlamentares – Cel. Chrisóstomo (PL), Cristiane Lopes (União Brasil), Dr. Fernando Máximo (União Brasil), Lucio Mosquini (MDB), Maurício Carvalho (União Brasil), Silvia Cristina (PP) e Thiago Flores (Republicanos) – rejeitaram a proposta.
A PEC segue agora para votação em segundo turno, antes de ser encaminhada ao Senado Federal. A medida promete gerar debates acalorados, especialmente em estados como Rondônia, onde a resistência ao projeto é evidente.
