Na noite desta terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou mudanças significativas no decreto sobre armas de fogo, inicialmente instituído pelo presidente Lula. A aprovação do projeto, conduzida de forma inesperada e após as 22h, foi fruto de uma articulação eficaz da “bancada da bala“, grupo parlamentar que se opõe às políticas desarmamentistas do governo atual.
O projeto, identificado como PDL 206/24, revoga diversas disposições anteriores, incluindo a controversa exigência que determinava uma distância mínima de 1 km entre clubes de tiro e instituições de ensino. Outra alteração significativa removida pelo projeto refere-se à eliminação dos requisitos para progressão de nível e a obtenção de registro para Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs).
O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL/RO) destacou que o projeto também derrubou a regra que exigia habitualidade por calibre, argumentando que a medida era impraticável para colecionadores que possuem diversas armas. Segundo ele, “existem colecionadores que tem cerca de 10 armas ou mais, como o colecionador faria para ter todos os certificados que esse ponto solicitava, seria impossível ser um armamentista desportista”.
Além disso, o novo texto legislativo retira a necessidade de obter um Certificado de Registro – CR para a posse de armas de pressão, uma medida que o projeto considerou desnecessária, visto que tais armas não contêm pólvora.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), defendeu a suspensão de partes do decreto, argumentando que as restrições anteriores não levavam em conta a realidade prática e técnica do uso responsável e legal de armas de fogo. Segundo ela, as medidas revogadas impunham restrições desproporcionais e sem fundamento técnico, que mais prejudicavam do que contribuíam para a segurança pública.
Este movimento legislativo é visto como uma resposta direta às políticas consideradas utópicas do governo atual, com a bancada da bala e seus aliados continuando a defender os interesses dos colecionadores e atiradores desportivos contra o que percebem como excessos regulatórios que comprometem direitos legítimos dos cidadãos.
