O Governo de Rondônia tem assegurado o acesso ao transporte intermunicipal gratuito para idosos, Pessoas com Deficiência (PcD), câncer e em tratamento, por meio da emissão das Carteiras de Passe Livre. Esta iniciativa é fundamentada na Lei n° 1.307, de 15 de janeiro de 2004, e pelo Decreto n° 26.294, de 6 de agosto de 2021, que estabelecem a prioridade e regulamentação ao uso do transporte coletivo, para os municípios de Rondônia por esses grupos.
Desde a implantação do Passe Livre, o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO) reporta a emissão de 133.839 carteiras, divididas entre 98.876 para idosos e 34.963 às pessoas com deficiência ou em tratamento. Somente em 2024, foram emitidas 5.582 novas carteiras, demonstrando o compromisso contínuo com a mobilidade dessas comunidades. As carteiras têm validade de cinco anos e são exclusivas para deslocamentos intermunicipais dentro do estado de Rondônia.
O diretor-geral do DER-RO, Eder Fernandes destacou a importância do programa ao mencionar a emissão de mais de 60 carteiras em um único dia durante o Programa Rondônia Cidadã, em Buritis. “O Passe Livre não é só uma carteira; significa muito para idosos e pessoas com necessidades especiais, as quais precisam se deslocar para outras cidades em busca de tratamento de saúde. O Passe Livre garante o transporte gratuito ao cidadão”, comentou.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha salientou que, a emissão do Passe Livre é uma ação que beneficia diretamente pessoas que necessitam do transporte. “O Governo de Rondônia trabalha para que as pessoas sejam atendidas e acolhidas com dignidade e respeito. O Passe Livre é um passo importante para os cidadãos que utilizam e precisam do transporte para se deslocar de um município a outro”, ressaltou.
Para o agricultor Milton Rodrigues de Oliveira, o Passe Livre assegura um direito do cidadão. “Agora com a carteirinha, posso viajar de um município para outro sem gastar dinheiro com passagem. O Governo de Rondônia tem promovido serviços essenciais para mais perto das pessoas”, frisou.
REQUISITOS PARA EMISSÃO
Para solicitar a carteira, idosos precisam apresentar os documentos como; RG, CPF, comprovante de residência e de renda até dois salários mínimos. Pessoas com deficiência ou diagnóstico de câncer, e outras doenças devem fornecer os mesmos documentos, além de requerimento, laudo médico comprobatório e seus respectivos exames complementares.
RESERVA DE PASSAGEM
É necessário solicitar a passagem até três horas antes do horário de partida, sendo as empresas de transporte obrigadas a reservarem quatro assentos por viagem aos beneficiários, divididos igualmente entre idosos e pessoas com deficiência ou com câncer.
LOCAIS DE EMISSÃO
O DER-RO disponibiliza 56 pontos de atendimentos para a emissão da Carteira de Passe Livre, cujos endereços podem ser consultados no link fornecido pelo Governo de Rondônia. Confira a relação completa dos pontos de atendimento para a emissão do Passe Livre.
Mais informações no Tudo Aqui ou no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município.
