SEGUNDA-FEIRA, 17/03/2025

TJRO CONDENA MÉDICA DE SÃO PAULO POR CONSEQUÊNCIAS DANOSAS OCASIONADAS POR CIRURGIA PLÁSTICA

A decisão manteve ainda verba sucumbencial no percentual de 10% sobre o valor da condenação.

Publicado em 

TJRO CONDENA MÉDICA DE SÃO PAULO POR CONSEQUÊNCIAS DANOSAS OCASIONADAS POR CIRURGIA PLÁSTICA - News Rondônia

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a condenação da médica Mariangela Freitas Lima Santigo no valor total de 101 mil 747reais, sendo 51 mil 747 reais a título de dano material, 30 mil a título de dano moral e 20 mil a título de dano estético em razão de uma cirurgia plástica mal realizada. A decisão manteve ainda verba sucumbencial no percentual de 10% sobre o valor da condenação.

TJRO CONDENA MÉDICA DE SÃO PAULO POR CONSEQUÊNCIAS DANOSAS OCASIONADAS POR CIRURGIA PLÁSTICA - News Rondônia

Uma paciente realizou cirurgia plástica de abdominoplastia e lipoaspiração em março de 2011 na Clínica Mariângela Santiago, na cidade de São Paulo. No pós-operatório teve de ser submetida a internação por quinze dias no hospital. A paciente teve complicações, infecções no pós operatório, além de uma grande cicatriz. Insatisfeita com o resultado, ajuizou ação de reparação de danos, sendo que a médica e a clínica não contestaram a ação, preferindo insistir que a demanda deveria ser ajuizada em São Paulo, onde o serviço foi prestado.

Inconformada com a sentença da 1ª Vara Cível da comarca de Pimenta Bueno, a médica Fabiana Ribeiro Gonçalves, apelou alegando preliminar de incompetência do juízo, de nulidade do feito pela ausência de citação das requeridas, além de outras preliminares, e no mérito pediu a reforma da sentença.

O relator do processo, juiz convocado Rinaldo Forti, destacou em seu voto a postura do advogado que perdeu o prazo para contestação e, durante a sustentação no plenário do TJRO, tentou iludir os magistrados. “Abro um parêntese para lamentar profundamente a postura do advogado que se encoraja a atravessar o país, vestir uma beca com todo o seu significado, ocupar a tribuna de um tribunal e fazer uma defesa apaixonada de uma série de inverdades para tentar iludir toscamente magistrados, buscando desesperadamente o reconhecimento de uma nulidade no processo que simplesmente não existe; tudo com o propósito de salvar-se do erro crasso e indesculpável de permitir a ocorrência da revelia”.

O relator ressaltou que as cartas de citação com Aviso de Recebimento – AR de ambas as requeridas foram enviadas para o mesmo endereço e foram recebidas pela mesma pessoa, supostamente funcionária da clínica. Em rápida busca em redes sociais feita pela assessoria do gabinete, a suposta funcionária aparece em sua foto de capa da rede de relacionamento abraçada com a médica ré, inclusive comemorando seu aniversário.

Para o magistrado a citação recebida pela funcionária foi eficaz e deu oportunidade plena de defesa de ambas demandadas, tanto que a médica juntou procuração nos autos. Todavia, não apresentou a contestação, peça fundamental para o exercício da defesa.

A doutrina e jurisprudência aponta a medicina como obrigação de meio, ou seja impõe ao profissional apenas que se empenhe nos cuidados ao paciente, ressalvando, no entanto, a cirurgia plástica embelezadora como atividade de resultado, uma vez que os fins são meramente estéticos. “O paciente procura o médico em busca de um resultado. Não está satisfeito com seu corpo e o procura para que ele o modifique”, explica o relator.

O magistrado também explicou que o médico deve esclarecer acerca das técnicas utilizadas, as consequências, os riscos e os prognósticos possíveis, dados que a cautela recomenda constar em contrato escrito e subscrito por médico e paciente. Caso o médico conclua que o resultado buscado não será alcançado ou tem poucas perspectivas de que o seja, deverá recusar-se a operar o paciente. Diante dos fatos relatados no recurso, a apelação foi negada à unanimidade.

Apelação Cível n. 0000919-85.2014.8.22.0009, julgado no dia 25 de setembro. Participaram do julgamento os desembargadores Sansão Saldanha, Raduan Miguel e o juiz convocado Rinaldo Forti.

Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
NEWSTV
Publicidade
Publicidade

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Com a tarifa de ônibus coletivo agora a R$ 3,00, Porto Velho desbanca Rio Branco e Palmas, ocupando o posto de passagem mais barata do Brasil

A tarifa estudantil de R$ 2,25 passa para R$ 1,50, uma redução de R$ 0,75. Para Moraes, “isso significa economia”. O novo valor passa a vigorar na próxima segunda-feira, dia 24.
L
Decisão do TJRO é Reconhecida Nacionalmente em Jurisprudência Ambiental

Decisão do TJRO é Reconhecida Nacionalmente em Jurisprudência Ambiental

Tribunal de Justiça de Rondônia Conquista 2º Lugar em Premiação com Decisão que Protege Unidade de Conservação.
L

Luto oficial de três dias em Rondônia em homenagem ao coronel Walnir Ferro de Sousa

O luto, publicado no Diário Oficial do Estado, reflete o reconhecimento ao legado deixado à segurança pública ao longo de sua carreira na Corporação
L
Ministério Público de Rondônia Leva Serviços Essenciais à População

MP Itinerante: Ministério Público de Rondônia Leva Serviços Essenciais à População

Proteção dos Direitos Fundamentais e Aproximação com a Comunidade
L
MPRJ combate esquema de lavagem de dinheiro em postos de combustíveis

MPRJ combate esquema de lavagem de dinheiro em postos de combustíveis

Seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos em diferentes bairros do Rio de Janeiro.
L
Publicidade
Publicidade

DESTAQUES NEWS

Bolívia: operação de combate ao narcotráfico apreende cocaína, veículos, avião e um caminhão com mais de 20 mil litros de diesel

Del Castillo enxerga a apreensão como mais um golpe forte contra as organizações criminosas que tentam operar no país.
10
Elis Regina

Elis Regina completaria 80 anos: Ecad divulga ranking de suas músicas mais tocadas

Já a canção mais tocada na voz de Elis Regina é “Como Nossos Pais”, de Belchior.
L

#GiroNews | Entrevista Luis Norberto, Coordenador estadual da juventude

Nesta segunda-feira, dia 17, às 17h, o programa Giro News recebe Luis Norberto, Coordenador Estadual da Juventude, para discutir políticas públicas e iniciativas voltadas ao desenvolvimento dos jovens em Rondônia. A entrevista abordará projetos em andamento, desafios enfrentados pela juventude, oportunidades de educação e inserção no mercado de trabalho, além de estratégias para fortalecer a participação juvenil nas decisões políticas e sociais do estado.
L
Cartilha orienta ativação de serviço que melhora a internet em Rondônia

Cartilha orienta ativação de serviço que melhora a internet em Rondônia

Pix Setic melhora a qualidade da internet em Rondônia, tornando-a mais rápida, segura e eficiente
L
Porto Velho reduz tarifa de ônibus para R$ 3,00, a mais barata entre as capitais

Porto Velho reduz tarifa de ônibus para R$ 3,00, a mais barata entre as capitais

Estudantes passarão a pagar R$ 1,50
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

Sine Municipal de Porto Velho divulga 72 vagas de emprego

O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30
L
Concurso Público para o TJRO – Servidores: divulgado o resultado definitivo das provas objetivas

Concurso Público para o TJRO – Servidores: divulgado o resultado definitivo das provas objetivas

A lista oficial já está disponível no site da organizadora.
L
Lula autoriza uso do eSocial para ofertar consignado a empregados CLT

Lula autoriza uso do eSocial para ofertar consignado a empregados CLT

Febraban prevê adesão de 19 milhões de celetistas ao sistema em 4 anos
L
Aprovados no CNU já podem se inscrever em cursos de formação

Aprovados no CNU já podem se inscrever em cursos de formação

Terceira etapa do concurso para nove cargos tem caráter eliminatório
L

Prefeitura divulga nomes de convocados para o programa Unidos da Educação

Os voluntários irão receber uma ajuda de custo de R$ 80 por dia
L
Publicidade

POLÍTICA

Secretários da Semagric e Semob visitam distritos da Ponta do Abunã ao lado do vereador Márcio Pacele

A visita gerou expectativas positivas entre os moradores, que esperam que a presença das autoridades resulte em melhorias concretas.
L

Deputado Pedro Fernandes e Vereador Alécio Fernandes Impulsionam Agricultura em Cujubim

Entrega de Implementos Agrícolas Fortalece Produção Rural e Economia Local.
L

JAIME BAGATTOLI: Projeto visa prorrogar prazo para regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira

Proposta do senador busca unificar procedimentos em todo o país e garantir segurança jurídica a produtores rurais.
L

Nova Dimensão sedia 2ª etapa do Regional Norte de Motocross com apoio da deputada Dra. Taíssa Sousa

Evento movimenta o distrito, gera impacto positivo para empreendedores e promete mais investimentos no futuro.
L

Deputado Eyder Brasil busca em Minas Gerais modelos para aprimorar educação e segurança pública em Rondônia

Deputado rondoniense se reúne com parlamentares mineiros para discutir educação, segurança e implementar novos modelos em Rondônia
L
Publicidade

POLÍCIA

Homem é encontrado morto em cabine de caminhão enquanto trabalhava

Uma equipe do Samu foi chamada e constatou o óbito.
18

Denarc prende traficante que recebia droga sintética pelos Correios em RO

Na casa do suspeito, ainda foram apreendidos meio quilo de skunk, uma balança de precisão e R$ 7 mil.
10
Ciclista é atropelado e sofre fratura na perna no São Francisco

Ciclista é atropelado e sofre fratura na perna no São Francisco

Vítima foi socorrida pelo Samu com fratura exposta na perna.
10
PM recebe denúncia e flagra dupla tentando furtar agência do Bradesco na zona leste

PM recebe denúncia e flagra dupla tentando furtar agência do Bradesco na zona leste

A dupla foi flagrada dentro da agência bancária do Bradesco.
10

Morte a esclarecer: Mulher é encontrada sem vida em residência na capital

Polícia investiga o caso e exames devem determinar a causa do óbito
18
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Requerimento de Renovação da Licença Ambiental: CAMILLO F G LTDA

Licença Ambiental Simplificada Nº 70 SOL/DLA
L
Contrata+Brasil já conta com 187 órgãos públicos cadastrados

Contrata+Brasil já conta com 187 órgãos públicos cadastrados

Plataforma do MGI facilita contratações e impulsiona economia local
L
Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil terá impacto de R$ 27 bilhões ao ano

Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil terá impacto de R$ 27 bilhões ao ano

Caso haja ajustes, a divulgação pode ocorrer na quarta-feira (19), já que Lula tem agenda em Sorocaba (SP) nesta terça à tarde.
L
Conab, MDA e Incra debatem desafios e estratégias para fortalecer a agricultura familiar

Conab, MDA e Incra debatem desafios e estratégias para fortalecer a agricultura familiar

O objetivo é fortalecer a produção de alimentos, garantir acesso à terra e ampliar a oferta de alimentos saudáveis.
L
Conab estende prazo para inscrição de projetos no PAA até 31 de março

Conab estende prazo para inscrição de projetos no PAA até 31 de março

Para fortalecer a participação feminina, as propostas devem contar com pelo menos 50% de mulheres.
L
Mais Médicos abre 2,2 mil novas vagas para regiões vulneráveis

Mais Médicos abre 2,2 mil novas vagas para regiões vulneráveis

Segundo a pasta, os médicos serão distribuídos em 4.771 municípios.
L
Eliminatórias: Argentina não terá Messi em jogos com Brasil e Uruguai

Eliminatórias: Argentina enfrenta Brasil e Uruguai sem Messi

Apesar de ter jogado os 90 minutos e marcado um gol, a mídia argentina aponta que a lesão foi determinante para sua ausência na convocação.
L
Tesouro Nacional cobre R$ 1,33 bilhão em dívidas de estados e municípios

Tesouro Nacional cobre R$ 1,33 bilhão em dívidas de estados e municípios

No acumulado do ano, o total de valores honrados chega a R$ 1,88 bilhão.
L
Número de mortos por tornados nos EUA sobe para 36

Número de mortos por tornados nos EUA sobe para 36

Missouri foi o mais afetado, registrando 12 mortes em cinco condados.
L

Requerimento da Licença Ambiental: N S BRITO

Licença Ambiental de Operação Número do Processo: SUL.0000014033/2022-E
L