De autoria do senador de Rondônia, Jaime Bagattoli (PL), o Projeto de Lei N° 5243/2023 protocolado na Mesa Diretora do Senado em outubro do ano passado, segue esperando uma designação do relator na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. A matéria ganhou repercussão nos últimos dias nos setores do mercado de combustível.
O dispositivo quer permitir o funcionamento de até 50% de bombas de autosserviço nos postos de abastecimento de combustíveis do país. Para isso, Jaime pede a alteração da Lei N° 9.956/2000, assinada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que proíbe o uso desse tipo de serviço no Brasil sob a justificativa de assegurar mais segurança aos motoristas e preservar o emprego dos frentistas.
Para Bagattoli, “o consumidor brasileiro vem, nos últimos tempos, sofrendo enormemente com os seguidos aumentos nos preços dos combustíveis. E muitas têm sido as alternativas sugeridas. As medidas propostas incluem a isenção de tributos federais e redução de tributos estaduais, a venda direta de etanol nos postos, ações para combater a cartelização do setor e o fim da política da Petrobras de preço de paridade de importação de combustíveis”.
“Dentre as medidas que, acreditamos, podem contribuir para amenizar a alta dos preços dos combustíveis está a revogação da proibição de instalação de bombas de autosserviço nos postos de abastecimento. Não temos a ilusão de que a implementação dessa medida promoverá uma queda significativa nos preços dos combustíveis, mas essa é uma medida que, associada a outras, pode fazer diferença”, acrescentou.
Sobre as questões de segurança, o senador ressaltou que “as bombas usadas no abastecimento de combustíveis têm passado por melhorias tecnológicas significativas e estão ajustadas aos novos modelos de veículos globais: híbridos e elétricos. “Consequentemente, o abastecimento tem se tornado mais seguro e menos sujeito a fraudes. Sendo assim, do ponto de vista da segurança, não há impedimento para que o consumidor abasteça seu próprio veículo, de forma segura”, concluiu.
