QUARTA-FEIRA, 03/07/2024

PL 4994/2023: documento pauta a BR-319 como obra de infraestrutura

Contra-ataque fortalece o desmatamento no Sul do Amazonas, afirmam pesquisadores.

Por Emerson Barbosa - ƒ

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PL 4994/2023: documento pauta a BR-319 como obra de infraestrutura - News Rondônia

Após diversos estudos que comprovam prejuízos incalculáveis para a Floresta Amazônica com a reconstrução da BR-319, também chamada de rodovia Porto Velho/Manaus, deputados da base bolsonarista contra-atacaram, ultrapassando até mesmo as esferas ministeriais.

PL 4994/2023: documento pauta a BR-319 como obra de infraestrutura - News Rondônia

Por meio do projeto de Lei 4994/2023, (https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2395883) a reconstrução da pista, no seu ponto mais crítico equivalente a pouco mais de 400 quilômetros, passou a ser discutida como medida de “urgência visando a segurança nacional”.

No plenário da Câmara dos Deputados, o PL é abraçado pelo grupo intitulado “Amigos da 319”. O documento também explicita a obra como um importante corredor para o desenvolvimento econômico da AMACRO. A sigla enaltece uma porção imensa de terra que corta os estados do Amazonas, Acre e Rondônia. Este local é apontado por pesquisadores como um ‘epicentro’ dos crimes ambientais que passaram a configurar esta parte da Amazônia.

PL 4994/2023: documento pauta a BR-319 como obra de infraestrutura - News Rondônia

O projeto impõe, inclusive, que o dinheiro para a reconstrução da obra seja alocado do BNDES, de “doações recebidas em espécie pela União destinadas à realização de ações não reembolsáveis de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal”.

O PL também induz que o Governo Federal use até mesmo o dinheiro do Fundo Amazônia. A verba é internacional e segue para proteger a biodiversidade do bioma brasileiro. O uso iria contra o seu fundamento. Além disso, “a credibilidade do Brasil seria destruída, principalmente diante daqueles países responsáveis pela destinação do recurso”.

Ambientalistas enxergam a aprovação do PL como um desastre ambiental, diante daquilo que já ocorre na Amazônia, no trecho da BR-319, principalmente no Sul do Amazonas. Segundo eles, o documento conta com a maioria da bancada ruralista, o que pode facilmente ser aprovado. O veto de Lula vem sendo visto como o contra-ataque do bem para manter a integridade da Floresta Amazônica de pé.

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