O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (20) por 48 votos favoráveis e 22 contrários a Medida Provisória (MP) 1.185/2023, popularmente conhecida como “MP das subvenções” que deve render R$ 35 bilhões de reais ao governo Lula em 2024. A pauta era uma das principais prioridades do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
A MP das subvenções envolve incentivos financeiros dados pelos estados às empresas via Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sob a tese de estimular a modernização da produtividade no país.
O texto enviado pelo governo estipula que os incentivos não podem ser usados para diminuir base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a não ser que o crédito tenha sido utilizado para investimentos de forma comprovada.
A aprovação no senado é considerada mais uma vitória para o governo petista. Todos os senadores de Rondônia compareceram ao plenário para votação. Dos três, apenas um votou favorável com o governo: Confúcio Moura (MDB). Já os senadores Marcos Rogério (PL) e Jaime Bagattoli (PL) foram contrários ao dispositivo governista.