A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho (Semdestur) e do Sine Municipal, informa a nova dinâmica para emissão da carteira de identidade, que passa a vigorar em Rondônia nesta semana. O novo documento será unificado pelo Cadastro de Pessoa Física e os atendimentos terão de ser agendados previamente de forma online pelo cidadão.
A partir desta semana, a emissão da carteira de identidade não será mais um serviço da Prefeitura através do Sine Municipal, e passará a ser um serviço fornecido exclusivamente pelo Governo do Estado, através do Instituto de Identificação Civil e Criminal (IICC). Anteriormente, o Sine Municipal fornecia o serviço de emissão de RG por convênio celebrado com o IICC, que, a partir de agora, passa a emitir o documento diretamente.
POSTOS DE EMISSÃO
Não haverá mais a emissão da carteira de identidade na Sede da Semdestur Centro, a colaboração da Prefeitura será na cedência do espaço na Praça CEU, rua Antônio Fraga Moreira, 1706, bairro JK, de segunda a sexta-feira, no horário das 7h30 às 14h. Os outros dois pontos de emissão da nova carteira de identidade são: no Tudo Aqui Centro e no Tudo Aqui Shopping.
REGRAS DA NOVA CIN
Desde segunda-feira (4), a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) passou a ser emitida em Rondônia, agora a partir de agendamento prévio online feito pelo cidadão no Portal do Cidadão (portaldocidadao.ro.gov.br), não mais por ordem de chegada nos postos físicos. Novos horários de agendamento são disponibilizados diariamente, às 15h, no Portal do Cidadão. Após realizado o agendamento online, o cidadão deverá comparecer na hora e local marcados, com os seguintes documentos em mãos:
Obrigatórios: Qualquer documento original contendo CPF ou espelho da Receita Federal; Certidão de Nascimento (últimos cinco anos); Certidão de Casamento (últimos cinco anos); Não será aceito documento de união estável; Se divorciado, apresentar certidão de casamento atualizado com averbação de divórcio; Comprovante de residência original.
Documentos opcionais: Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS); Doador de órgãos; Título de eleitor; Carteira de trabalho; Carteira profissional; Registro militar.
A 1ª via da CIN é gratuita, e as pessoas que tiraram o RG há menos de dez anos não precisam ter pressa para emitir o novo documento, o antigo “RG” ainda valerá até 2032. O objetivo da nova CIN é facilitar a vida do cidadão, unificando os documentos em um só: o CPF, para isso, o cidadão precisa estar com o CPF regularizado junto à Receita Federal. A regularidade do CPF pode ser verificada através do endereço: www.gov.br/pt-br/servicos/atualizar-cadastro-de-pessoas-físicas.
