O Calendário Escolar Oficial de 2024 da rede municipal de educação de Porto Velho, a capital rondoniense, já está disponível para consulta. O documento que regulamenta as diretrizes escolares quanto aos feriados, folgas, cargas horárias e outros foi publicado na edição de hoje (05) do Diário Oficial dos Municípios de Rondônia (DOM).
Na Educação Infantil e no Ensino Fundamental Regular a carga horária mínima de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias letivos. Já na Educação de Jovens e Adultos a carga horária é de 400 horas, distribuídas por um mínimo de 100 dias letivos.
Após a publicação do Calendário Escolar, as escolas já podem fazer a sua versão própria levando em consideração pontos e regulamentações do original, respeitadas as normas legais da Secretaria Municipal de Educação e as peculiaridades locais.
Entre um dos artigos principais, o Calendário Escolar regulamenta “A interrupção das atividades letivas programadas, independentes do motivo, implica na imediata reposição, tanto de carga horária quanto em número de dias letivos, a fim de cumprir o mínimo estabelecido em lei”.
Como data base haverá férias entre os dias 02 de janeiro de 2024 a 31 de janeiro. O prazo das matrículas e rematrículas dos estudantes é de 18 de dezembro a 27 de dezembro de 2023. Para os novatos, o prazo é de 10 de dezembro de 2023 a 10 de janeiro de 2024. O início do ano letivo foi marcado para 07 de fevereiro de 2024. As férias regulamentares de 15 dias cairá entre 10 de julho a 24 de julho. O encerramento do ano letivo foi marcado para 31 de dezembro de 2024.
“Os gestores escolares que não respeitarem as datas bases do Calendário Escolar Oficial do ano de 2024 e não cumprirem os dias e horas letivos estabelecidos, responderão legalmente e administrativamente, mediante a apuração de responsabilidade”, diz um dos artigos da portaria assinada pela Secretária Municipal de Educação, Gláucia Negreiros.
