A cidade de Cacoal, interior de Rondônia, instituiu a Semana do Campo Limpo, com o objetivo de promover a conscientização sobre a logística reversa de embalagens vazias de defensivos agrícolas e a preservação ambiental. O Decreto N° 5278/2023 foi assinado pelo prefeito Adailton Fúria (PSD) e publicado no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia (DOM).
Segundo o dispositivo, todo dia 18 de agosto, de cada ano, a Prefeitura vai promover, apoiar e facilitar Seminários e Palestras em escolas, universidades, praças, teatros e demais equipamentos públicos do município. “Essas atividades abordarão a temática de logística reversa de embalagens vazias de defensivos agrícolas e preservação ambiental, oportunizando a participação de entidades, empresas e referências locais”, completa um dos artigos da Lei.
Também entram na semana especial, ações Educativas voltadas para estudantes e a sociedade em geral, com o “objetivo de alertar e promover a ampla divulgação do tema nos meios de comunicação, conscientizar agricultores, canais de distribuição, revendas, fabricantes e a sociedade civil sobre a importância da logística reversa e estabelecer diretrizes para a destinação correta das embalagens vazias de agrotóxicos”.
“O Poder Executivo fica autorizado a celebrar parcerias com revendedores de agrotóxicos, organizações da sociedade civil, Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias – inpEV, e empresas agroindustriais, com o objetivo de organizar debates, palestras, coletar e receber as embalagens vazias de agrotóxicos”, ressalta outro artigo.
Por fim, com a Semana do Campo Limpo, a prefeitura pretende “estimular, do ponto de vista social e educacional, a realização de ações, programas e projetos na área de educação ambiental, destacando a importância da correta manipulação e destinação das embalagens vazias de agrotóxicos”.
