O senador de Rondônia, Marcos Rogério (PL-RO), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do PL 490/2007, popular Marco Temporal nas terras indígenas, informou que o texto já se encontra na etapa final e que deve apresentar para apreciação, ainda nesta semana, no colegiado.
Rogério adiantou que o texto é pela aprovação da matéria aos moldes do que ocorreu na Câmara dos Deputados. “Nosso parecer será pela aprovação do projeto como ele veio da Câmara dos Deputados, para evitar que a gente tenha que fazê-lo retornar à Câmara e evitar ter, durante esse lapso temporal, a vigência da decisão que o Supremo toma”, afirmou.
Paralelo ao PL, existe ainda uma tramitação no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023 de autoria do senador Hiran Gonçalves (PP-PR) que transforma a tese do marco temporal em lei, tornando inválidas as demarcações que correspondam a terras indígenas que não estavam ocupadas por esses povos na data de 5 de outubro de 1988.
Se aprovada, 63% das atuais reservas, parcela correspondente às que se encontram em processo de homologação, seriam eliminadas no país. Recentemente a formação de maioria contrária no STF ao marco temporal deixou a bancada ruralista em alerta.