Na recomendação, a Promotora de Justiça Valentina Noronha Pinto pede ao prefeito municipal, Paulo Henrique dos Santos, que garanta que os atos de publicidade institucional de Machadinho do Oeste passem a respeitar os limites da Constituição Federal, que proíbe a utilização de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, por meio de redes sociais ou qualquer outro veículo físico ou digital.
De acordo com o documento, os perfis oficiais do município de Machadinho do Oeste nas redes sociais vêm descumprindo o princípio da impessoalidade em diversas publicações, havendo veiculação de fotos, vídeos e menção direta ao nome do prefeito e vice-prefeito do município, bem como de secretários municipais.
Ainda na recomendação, o MP estipula o prazo de dez dias para manifestação do prefeito, e alerta para as implicações jurídicas em caso de descumprimento do pedido, podendo ensejar a adoção de medidas pertinentes e responsabilização pela prática de improbidade administrativa.
