Mais uma data para reflexão quanto a importância da participação dos estudantes e dos advogados na vida socioeconômica do Estado. No alcance da justiça para quem necessita e da construção do conhecimento. Não se trata de mais uma data comemorativa que se repete todos os anos, mas sim de questionar, reivindicar os direitos básicos que temos constitucionalmente. O acesso à Educação e à Justiça.
Atualmente, ocorrem várias discussões importantíssimas referentes à Educação brasileira como: o Novo Ensino Médio, o formato do atual ENEM, a volta dos Cursos Técnicos, a Escola em tempo integral. Temas como estes são relevantes para alavancar a nossa tão sofrida Educação, como também tornar mais atrativo para os discentes. Afinal, a Educação é o cerne do desenvolvimento socioeconômico, e sem ela, até mesmo as sociedades mais desenvolvidas tecnologicamente, desenvolvedoras da Revolução Industrial 4.0, retornariam ao estado primitivo em pouco tempo.
Outra reflexão necessária é a preocupação que deve ser compartilhada com todos da Nação. A participação do Brasil no maior estudo sobre educação do mundo, o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA). Uma pesquisa mundial que ocorre a cada três anos com aplicação de testes, a fim de analisar as habilidades de alunos de 15 anos em relação à Leitura, à Matemática e à Ciência, que contou com a participação de 79 países. O último resultado divulgado, do PISA de 2018, a participação do Brasil se mostrou sobremaneira pífia: Entre 58º e 60º lugar em Leitura; entre 66º e 68º em Ciências e entre 72º e 74º em Matemática. A variação existe por conta da margem de erro adotado pela pesquisa. Como vejo a participação do Brasil, enquanto docente:
“Para muitos e muitos a Quantidade é mais importante do que a Qualidade no ensino.”
O Estudante do Ensino Médio Ismael Tourinho de Abreu, relata “Certo dia, indaguei meu professor, com um de meus pensamentos que mais me aflige – É tempo demais para o esforço render frutos, professor. Não sinto que posso escolher um curso para seguir baseado em meus próprios gostos e habilidades, pois se o fizer, ficarei para trás, não terei garantia de futuro e me esforçarei o dobro, para alcançar objetivos iguais ao daqueles que escolheram outros caminhos. – Sua resposta não poderia, de forma alguma, ser mais anticlimática para a minha angústia.
Ele disse “Meu filho, eu trabalho aqui há mais de 30 anos e parece que comecei ontem!”.
Tal fala me fez repensar minha “carreira” de estudante. Será minha necessidade rápida de sucesso, necessária? Afinal, o sucesso não está em aproveitar a jornada até a linha de chegada? Pois, um estudante não é alguém que está matriculado em uma escola, curso ou universidade, mas sim quem estuda, no literal sentido da palavra. Alguém que se capacita e se atualiza com constância, jamais será vencido pelo tempo, e muito menos esquecido por ele, independente de quaisquer barreiras sociais e físicas. Por esse texto venho parabenizar a todos que, de alguma forma, buscam saber mais hoje do que sabiam ontem e que, amanhã buscarão saber mais do que sabem hoje. Feliz dia daqueles que estudam.
Em 11 de agosto de 1827, o Imperador D. Pedro I instituiu no Brasil os dois primeiros cursos de Ciências Jurídicas e Sociais: um na cidade de São Paulo e o outro na cidade de Olinda, em Pernambuco, o qual mais tarde foi transferido para Recife. Até então, todos os interessados em estudar o Curso de Direito tinham de ir a Coimbra, em Portugal, que abrigava a Faculdade mais próxima. Em São Paulo, o lugar escolhido para o curso foi o Convento de São Francisco, no centro da cidade, construído em meados do século XVII. Cem anos após sua criação dos cursos de Direito, foi proposto que a data servisse para homenagear todos os estudantes e advogados.
Por sua vez, o Dia do Estudante é celebrado desde 1927, quando o advogado Celso Grand Ley propôs a criação da data, em um evento que celebrava os 100 anos dos cursos de Direito no Brasil.
Outra questão atual muito importante no processo educacional é a inclusão, o egresso dos estudantes no processo. Para as Pedagogas Lívia Catarina Matoso dos Santos Telles e Elaine Márcia Souza Rosa, do IFRO “A Educação Inclusiva é um assunto bem contemporâneo, é sem dúvida um tema que provoca debates e discussões no âmbito educacional, pois o Brasil, assim como muitos outros países, possui legislação que garante o processo de inclusão de pessoas com necessidades específicas na sociedade de forma igualitária, ou seja, através das leis visam permitir o acesso dessas pessoas na sociedade, nas escolas, nas universidades e, inclusive, no mercado de trabalho. Os direitos vão além das questões arquitetônica e condições de espaço físico, mas também formações, capacitações e sensibilização da comunidade acadêmica em prol dos direitos das pessoas com necessidades especiais.
Mas esses objetivos não são tão simples de serem alcançados. A Educação numa perspectiva inclusiva tem sido pauta de diversas discussões, é um processo que tem conquistado espaço considerável. Contudo, ainda temos diversos desafios, entre os quais podemos citar:
a) Diminuir a falta de acessibilidade, no que diz respeito ao acesso aos conteúdos em braile, libras, bem como confecção de materiais diferenciados que tem como objetivo facilitar o acesso dos alunos ao ensino;
b) Diminuir a falta de mobilidade, que está relacionada a aspectos físicos da instituição escolar, se refere ao deslocamento, ou seja, é preciso dispor de rampas, elevadores, guias para deficientes visuais, com o objetivo de facilitar a movimentação da mobilidade desse público;
c) Promover maiores investimentos em formações, principalmente para os docentes. É papel da escola fornecer aos professores capacitação e formação continuada, preparando-os para trabalhar com essas demandas, deve também cuidar cautelosamente das adaptações e equipamentos que forem necessários para que o aprendizado aconteça;
d) Promover maiores investimentos em contratações de profissionais especializados, tais como: Intérpretes de Libras, cuidadores, professores de apoio, professores de Braille, psicopedagogos entre outros.
Temos que ressaltar também que, apesar da existência de leis que garantem o acesso à escola, é comum que o processo de inclusão dos alunos com necessidades educacionais específicas se dê de forma conturbada, e não raramente sejam denotados casos de discriminação e preconceito. Para que o preconceito diminua, a inclusão requer também mudanças significativas na gestão da escola, tornando-a mais democrática e participativa, compreendendo o espaço da escola como um verdadeiro campo de ações pedagógicas e sociais, no qual as pessoas compartilham projetos comuns”.
No Capítulo III da Constituição Federal Brasileira Artigo 205 consta: “A Educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a consolidação da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
A estudante do Ensino Fundamental I Vitória Rodrigues Plácido, 11 anos de idade, no seu sincero e tocante relato: “Para mim a escola é um lugar que se aprende e cria amizades que podem durar para a vida inteira. Ela pode parecer chata e assustadora para algumas pessoas, mas é um lugar muito bom para mim, pois tenho amigos, vários professores e posso brincar muito. Eu já estudei em várias escolas: em Porto Velho, Brasília, Vitória. E agora estou de volta à Porto Velho. Em cada uma dessas escolas foi diferente e mais legal foram as amizades que eu criei. Tive muita dificuldade quando cheguei em Vitória, pois o Coronavírus não me deixou fazer novos amigos. A única coisa boa das aulas on-line era o conforto em casa. Nesta jornada épica, o mais triste foi deixar as amizades para trás. Mas, agora estou muito feliz na minha nova escola, tenho vários amigos, um pátio grande para brincar de queimada, pique-pega, pula-corda, vampiro-vampirão e muitas outras coisas legais. As matérias que eu mais gosto na escola são Português, Filosofia, Inglês e Educação Física (até quando o professor pede para puxar pneus…) e eu Amo a minha Professora Jicélia Gonçalves, ela é muito divertida e eu não sei como ela consegue deixar umas matérias tão chatas, bem legais. A última coisa que eu pensei foi que Português pudesse virar a minha matéria favorita, mas as músicas que ela inventa deixam a matéria muito legal. Eu adoro!!!
A escola é um lugar onde eu me sinto acolhida e é como uma segunda casa para mim. É um lugar seguro, de confiança, onde eu aprendi quase tudo o que eu sei hoje. Tem muitos tipos de escolas hoje em dia: as cristãs, as normais, de outras línguas. Acho de tudo isso fantástico, pois cada um pode escolher o local onde gostaria de estudar. Eu estou amando estudar em uma escola cristã, tem a casa das irmãs, as músicas da igreja e falar com as irmãs é muito divertido.
Eu ainda estou na escola, bem no meio dessa jornada, tenho um longo caminho em frente. Ainda bem que esta caminhada está bem divertida!!! Eu amo ser estudante”.
No “Art. 133 – O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal – 1988.
Portanto, o artigo 133 reconhece que o exercício da advocacia é fundamental para a prestação jurisdicional, uma vez que cabe ao advogado postular em favor do cidadão, que desconhece o arcabouço jurídico, mas que busca no advogado o mediador que se manifestará em seu nome e lutará pelo reconhecimento de seus direitos em juízo.
“Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da Justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”.
A importância e os desafios do advogado nos tempos atuais. Advogada Luísa Fernanda de Almeida Morais OAB/RO 13.602.
“O advogado é fundamental à administração da justiça, pois opera o direito buscando a isonomia, a defesa dos direitos e a garantia do Estado Democrático de Direito, sendo o intermediador entre os cidadãos e o sistema jurídico. O filósofo brasileiro, Raimundo Teixeira Mendes, adequou o lema positivista “Ordem e Progresso”, visando o desenvolvimento de toda a nação brasileira, tendo a advocacia um papel imprescindível para se alcançar uma sociedade harmonizada e correta, considerando ser peça-chave para a consolidação da democracia e o avanço do direito no Brasil. Apesar do crescimento das redes sociais e a disseminação da informação, nota-se que um número considerável de brasileiros desconhecem a lei, não sabendo muitas vezes seus direitos ou como proceder em determinadas circunstâncias, sendo comum de se buscar via internet a solução para o problema ao invés de realizar uma consultoria jurídica com um advogado. Dentre os diversos desafios enfrentados pelo advogado, se destaca o acesso à justiça, em decorrência da desigualdade social e econômica no país, levando em consideração a dificuldade para muitos indivíduos ao acesso de serviços advocatícios, o que repercute diretamente na sua capacidade de defender seus direitos e interesses. Salienta-se que, a morosidade do sistema judiciário brasileiro, ocasionada na vagarosidade dos processos do país, sendo este mais um dos obstáculos enfrentados pelos advogados. Os longos prazos e o aguardo de decisões judiciais, afetam sua relação profissional com o cliente, que muitas vezes não compreendem que a demora não tem relação com o advogado em si e sim com o sistema. A complexidade do sistema jurídico brasileiro é outro desafio significativo que merece ser evidenciado, uma vez que existe um amplo arcabouço legal, com uma legislação extensa e em atualização contínua, o que exige da advocacia uma especialização incessante em suas áreas de atuação. É importante frisar que toda a dedicação e esforço demanda tempo, dinheiro e paciência, sendo claro que aqueles que exercem a advocacia nem sempre recebem o merecido reconhecimento por suas conquistas, visto que frequentemente o advogado tem o valor de seu ofício questionado por cobrar o justo pelo seu serviço. Embora todas as dificuldades, ser advogado no Brasil é ser um solucionador de problemas, seguindo os preceitos da lei. A advocacia é capaz de fazer a diferença ao estar em posição de viabilizar mudanças efetivas, promovendo a justiça social, defendendo os interesses dos cidadãos, das empresas e garantindo que o Estado Democrático de Direito seja respeitado. Por fim, as recompensas vão além do aspecto financeiro, compreendendo a realização profissional, o impacto social e a satisfação de contribuir para um país mais justo e equitativo, além de ter a capacidade de proteger os mais vulneráveis e buscar a resolução justa de conflitos. A notoriedade em que os advogados bem-sucedidos recebem ao serem reconhecidos e estimados pela sua atuação na defesa dos direitos e na garantia da justiça é satisfatório para a valorização da profissão. Enfim, já dizia Voltaire: “A mais bela função da humanidade é a de administrar a justiça.”
Felicitações aos Estudantes e aos Advogados. Atualizar sempre!
Professor Ruzel Costa – Colégio e Curso Sapiens e IFRO – Calama em Porto Velho – RO.
