Os deputados federais Fernando Máximo (UB), Maurício Carvalho (UB) e Thiago Flores (MDB) assinaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir a maioridade penal para 16 anos no Brasil. A ideia é combater o alto índice de criminalidade, ao endurecer penas e com aplicação delas aos menores que cometem delitos.
Na Câmara dos Deputados a proposta da PEC é idealizada pelo deputado federal Kim Kataguiri (UB-SP). Em sua justificativa, o paulista cita exemplos de países que diminuíram a maioria penal, como é o caso dos Estados Unidos. “Em Nova York, jovens de 16 e 17 anos cumprem pena ao lado de adultos, lá eles podem responder por crimes a partir de sete anos”, justificou.
Para que a PEC seja protocolada na Mesa Diretora da Câmara é preciso no mínimo de 171 assinaturas. Nas redes sociais de Kim é possível saber quem assinou o dispositivo.
