O legado do SIMPI Rondônia, após três décadas de dedicação, inovação e incansável luta pelo reconhecimento e apoio às micro e pequenas empresas e empreendedores do segmento marcam a trajetória do SIMPI Rondônia. No marco desse aniversário especial, Leonardo Sobral, presidente do SIMPI Rondônia, relembra o percurso repleto de desafios e vitórias, delineando o propósito da associação sindical e suas conquistas ao longo dos anos.
“Acredito ser o fato que foi criado de forma inovadora para atuar forte em cima de serviços para as empresas do segmento. Nos de pronto renunciamos à contribuição sindical e de qualquer recurso financeiro vindo de maneira obrigatória dos membros do segmento econômico, como a Contribuição sindical por exemplo. E sem recurso público ou obrigatório e que demonstramos que com 30 anos de vida a nossa associação sindical viveu e vive sem percalços e atendendo em média mais de 10 mil empresários por ano.”
A história do SIMPI Rondônia se entrelaça com a busca incessante por melhores condições para as pequenas empresas do estado e do país. Em um momento em que as microempresas enfrentavam obstáculos equiparáveis aos das grandes corporações, o SIMPI Rondônia emergiu como uma força impulsionadora de mudanças. Sob a liderança de Leonardo Sobral e com apoio de uma diretoria e um conselho forte e atuante em Rondônia, o SIMPI Rondônia desencadeou iniciativas revolucionárias.
“Nossa história começou por causa do tratamento dado à pequena empresa no país. Para ter ideia, ter uma microempresa tinha os mesmos procedimentos que uma Volkswagen para tocar seu negócio. Tínhamos 58 impostos para pagar todos os meses, e para abrir uma empresa era obrigatório ter um telefone comercial que custava na época o equivalente a um carro popular, e demorava meses.”
Inicialmente, foram trabalhados dois marcos fundamentais: o Estatuto das Micro e Pequenas Empresas e a criação do Simples, sendo este o marco de destaque com a criação do 1º Simples em 1996 chamado de Simples Federal, uma reforma tributária inovadora que simplificou o pagamento de impostos para mais de 94% das empresas no Brasil. Essa reforma permitiu a unificação do pagamento de 48 impostos pagos através de um percentual de faturamento, tornando a burocracia tributária mais amena para os empreendedores. O SIMPI Rondônia também teve papel crucial na concepção do Exporta Simples Brasil e na elaboração do Programa Pré-Empresa no ano de 2002, posteriormente transformado no Microempreendedor Individual (MEI) em 2008. “Outra participação fundamental foi na criação da Frente Parlamentar da Pequena Empresa em Brasília e em Rondônia de tão nobre atuação. Já em 2016/2017 fomos o responsável direto de levar ao governo do estado que a implementou, a discussão de se ajustar o novo teto de faturamento do Simples Estadual que passou de 1800.000 para 3.600.000,00.”
A atuação incansável do SIMPI Rondônia se destaca na esfera política, na defesa dos interesses empresariais, na promoção de crédito, comércio local, regional e internacional, na organização do segmento e na área social, sendo a 1º a exportar produtos regionais para países da Europa, em conjunto de várias microempresas. Na área social a associação direcionou esforços para a formação de jovens em cursos de informática onde foram treinadas mais de 18 mil crianças , abrindo oportunidades para milhares de adolescentes. Além disso, projetos como o “Curupira”, de Recriação da Floresta Amazônica, evidenciam o compromisso do SIMPI Rondônia com a sustentabilidade.
“A fórmula daqui para frente será a mesma, respeitando e assimilando as inovações, com objetivo maior de trazer facilidades para quem leva a dura vida de sustentar sua casa e a casa de vários. Nosso país é estranho na forma de tratar quem empreende. Mas pela teimosia ainda vamos chegar no melhor para todos, conseguindo tratamento diferenciado para os diferentes e tornando mais justo com quem faz o nosso país crescer.”
A trajetória de três décadas do SIMPI Rondônia é uma celebração do empenho de uma equipe que, por meio de perseverança e dedicação, conseguiu tornar as vozes das pequenas empresas e empreendedores ouvidas. Nesses 30 anos, o SIMPI Rondônia se firmou como um farol de esperança, guiando os passos daqueles que contribuem para o desenvolvimento econômico e social do Brasil
Mantenha sua regularidade no Simples Nacional . No final de julho, mais de um milhão de micro e pequenos empresários optantes pelo Simples Nacional receberam notificações da Receita Federal. É essencial que os empresários verifiquem se receberam alguma notificação, podendo fazê-lo através do e-CAC. Para aqueles que estão inadimplentes, existem opções de regularização, como parcelamentos, negociações com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pagamento das pendências. A falta de regularidade pode levar à exclusão do Simples Nacional neste ano ou impedir a manutenção da adesão ao sistema em 2024. Assista:
Após 30 anos de debates, o texto da reforma tributária foi aprovado pela primeira vez na Câmara dos Deputados e encaminhado para análise e avaliação do Senado. Inicialmente focada na reforma do consumo, a proposta tinha como objetivo simplificar e tornar mais transparentes os cinco tributos relacionados ao consumo: ISS, ICMS, PIS, COFINS e IPI. No entanto, a reforma acabou sendo ampliada, englobando outros tributos. O advogado Piraci Oliveira comentou que a aprovação do texto implicou em algumas mudanças, como a inclusão de jatos, iates e embarcações de alto valor no IPVA, enquanto antes eles eram isentos. Além disso, prefeitos poderão aumentar a base de cálculo do IPTU sem passar pela câmara, elevando o valor dos imóveis, e haverá uma majoração do ITCMD, com alíquotas variando de 4% a 8%, dependendo do valor da operação. Outra mudança diz respeito a tributos sobre o consumo para estados pouco consumidores, como Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás, que poderão criar um tributo incidindo sobre produtos semielaborados. Assista:
