Foi publicado na edição de hoje (24) do Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) a portaria que adota o ponto facultativo no expediente em dias de jogos da seleção brasileira feminina de futebol que participa da Copa do Mundo da Fifa 2023 na Austrália. 
Na portaria assinada pelo Secretário-geral, Roger Fernandes, com aval do deputado Marcelo Cruz (Patriota), presidente da Mesa Diretora, é usada a justificativa de que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Governo Lula (PT) editou estabelecendo orientações neste sentido, assim como, outros órgãos no âmbito do Estado de Rondônia.
A ALE-RO considerou também que a medida promove “o reconhecimento do esporte feminino com a flexibilização dos horários de trabalho é um compromisso da Mesa Diretora da ALE-RO, como promoção da equidade de gênero” e que “apoiar, incentivar e prestigiar os jogos da Seleção Brasileira Feminina é um importante reconhecimento dos feitos das mulheres no esporte”.
Nos dias em que os jogos se realizarem até às 6h30min em Rondônia, o expediente começará às 9h (horário local). Já nos dias que os jogos se realizarem até às 7h em Rondônia, o expediente começará às 9h30min (horário local). A medida atinge estagiários, servidores públicos e empregados públicos da Casa de Leis.
“As horas não trabalhadas em decorrência do exercício da faculdade deverão ser compensadas no mesmo dia do usufruto da excepcionalidade do horário”, diz um trecho do documento.
Àqueles que não cumprirem as compensações, a portaria deixa claro: O agente público que não realizar a compensação das horas usufruídas sofrerá desconto na sua remuneração, proporcional às horas não compensadas.
