Com as obras ativas do Plano de Aceleração do Crescimento – PAC iniciadas neste mês de junho, moradores do município de Jaru, que ainda não têm acesso aos serviços de abastecimento de água da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia – Caerd, podem aderir ao sistema, firmando o contrato de adesão às novas ligações. Desde 2019, o Governo de Rondônia conseguiu destravar gradativamente várias obras do PAC, principalmente as que se referem ao sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A boa notícia é que, as despesas de escavação, taxas e materiais relacionadas à instalação das novas ligações serão gratuitas, entretanto, existe um prazo. A gestora da Gerência Operacional e de Negócios de Jaru – Gjar, Daniela Eleotério, explicou que, “até janeiro de 2024, os clientes poderão aderir ao sistema da Companhia sem nenhum custo adicional. Aqueles interessados devem procurar o escritório da empresa em Jaru, para assinar o contrato de adesão. O único valor a ser pago pelo consumidor será o consumo diário de água, medido pelo hidrômetro”.
DO PRAZO
O responsável pela Coordenadoria de Gestão Comercial e Negócios – Cgcn, Walmir Brito destacou a importância de aderir ao sistema dentro do prazo estabelecido. “Àqueles que não aderirem até janeiro do próximo ano terão que arcar com os custos das ligações a partir de fevereiro. Conforme previsto na Lei Federal n° 14.026/20, que atualiza o marco legal do Saneamento Básico, o Artigo 45 estabelece a obrigatoriedade dos moradores se conectarem aos serviços públicos disponíveis”.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha comentou que, “as novas ligações de água em Jaru são essenciais para garantir o acesso de todos os cidadãos aos serviços básicos de saneamento. A Caerd está comprometida em melhorar a qualidade de vida da população e em cumprir a legislação vigente no setor “.
O presidente da Caerd, Cleverson Brancalhão reforçou que, “o Artigo 45 da Lei n° 14.026 é bastante claro, as edificações permanentes urbanas devem estar conectadas às redes públicas de abastecimento de água e esgotamento sanitário disponíveis, estando sujeitas ao pagamento de taxas, tarifas e outros preços públicos relacionados à disponibilização e manutenção da infraestrutura e ao uso desses serviços”.
FORÇA-TAREFA
Nesta semana, a equipe da Caerd de Jaru realiza uma força-tarefa com visitas aos moradores para firmar o contrato de adesão à nova ligação de água. Na loja de serviços, os clientes devem apresentar cópias dos documentos pessoais e do imóvel, como contrato de compra e venda, contrato de locação ou Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.
