Foi aprovada nesta quarta-feira (14), a Medida Provisória N° 1165/2023. O dispositivo recebeu 353 votos favoráveis, 58 contrários e uma abstenção. Em linhas gerais, a MP altera as regras para a revalidação de diploma, abre novas vagas para os profissionais formados no exterior, permite a prorrogação de contratos e cria indenizações de incentivo ao exercício da atividade em áreas de difícil fixação.
Dos oito deputados, sete tiveram os votos computados. Apenas um votou contrário à MP, justamente o médico e deputado Fernando Máximo (UB). Já Silvia Cristina (PL), Cristiane Lopes (UB), Lebrão (UB), Maurício Carvalho (UB), Thiago Flores (MDB) e Cel. Chrisóstomo (PL) votou favoravelmente ao dispositivo. O voto de Lúcio Mosquini (MDB) não foi computado, conforme checado pela reportagem do News Rondônia junto à Secretaria Legislativa da Câmara.
Vale lembrar que o Mais Médicos foi criado pelo Governo Dilma Rousseff (PT), em 2013, e descontinuado na gestão de Jair Bolsonaro (PL). Com a nova roupagem, ao mandar para o Congresso, o governo Lula (PT) projetou gastos de R$ 712,5 milhões em 2023 e cerca de R$ 3 bilhões para os próximos anos, segundo o texto original da MP. Os recursos devem vir do orçamento do Ministério da Saúde (MS).
Após o crivo dos deputados, a matéria será encaminhada para o Senado Federal. Se passar, todas as novas regras introduzidas na Lei 12.871/13 do Programa serão aplicáveis também aos médicos selecionados em editais publicados em 2022/2023 ou àqueles que passaram a fazer parte do programa por força de decisão judicial neste ano.
