Até o ano de 2033, de acordo com o marco legal do saneamento básico, é estabelecido que toda a região de Porto Velho deve ter acesso a serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto. Para alcançar esse objetivo, a administração municipal abriu uma consulta pública, disponível online, na qual a população pode contribuir com críticas e sugestões até o dia 15 de julho.
O principal propósito da consulta pública é atualizar os estudos relacionados ao saneamento básico, fornecimento de água potável e tratamento de esgoto sanitário. As contribuições podem ser enviadas por e-mail para cgp.pvh@portovelho.ro.gov.br.
A pesquisa realizada por meio da consulta pública será responsável pela elaboração de três relatórios técnicos, que abordarão questões relacionadas aos aspectos técnicos, econômicos e jurídicos.
O relatório técnico analisará a execução das obras, demanda, fluxo, tecnologia e soluções de engenharia. O relatório financeiro estudará os custos, despesas, fluxo de caixa e investimentos envolvidos. Já o relatório jurídico fornecerá informações sobre o modelo de contratação escolhido, requisitos de habilitação, critérios prévios, edital de licitação e funcionamento do contrato de concessão.
De acordo com a administração municipal, essa ação tem como objetivo cumprir a meta estabelecida pelo marco legal em um prazo de 10 anos e foi aprovada pelo Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada do Município (CGPPP).
