A prefeitura de Porto Velho oferece aos contribuintes (pessoa física) o benefício de utilizar créditos, gerados com a emissão de nota fiscal de serviços (Imposto Sobre Serviços/ISS), para o pagamento de parte do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), vigorando para imóvel do titular ou de terceiros.
“A nota fiscal porto-velhense gera créditos para o IPTU, todos os valores de ISSQN podem ser convertidos para pagamento de IPTU no ano subsequente. Desde que o prestador não seja optante do Simples e nem MEI, válido apenas para pessoa física. Parte do valor recolhido de ISSQN pode ser utilizado para abater o IPTU do contribuinte, mas também de terceiros, se ele desejar”, explicou a gerente da Divisão de ISSQN da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), Priscila Gottlieb Biazetti.
Segundo ela, “a nota fiscal eletrônica de serviços é um documento obrigatório, que deve ser emitida por todo prestador de serviços. O consumidor ainda não tem o hábito de pedir a nota fiscal de serviços, mas é fundamental que ele peça, pois com isso está ajudando a ampliar a arrecadação municipal e também pode usufruir desse benefício da compensação do IPTU”.
Priscila Biazetti pontuou ainda que “quando exigimos nota fiscal, ajudamos a reduzir a sonegação e o ISS é um recurso livre, que pode ser aplicado diretamente pelo executivo municipal naquele setor do município que demanda uma ação imediata, podendo ser na saúde, na educação, na infraestrutura, cultura ou qualquer outro”.
INFORMAÇÕES
No edifício-sede da Semfaz, situado na avenida 7 de Setembro, 744, no Centro, logo na entrada estão disponíveis informações sobre o crédito e um QRCode para acessar mais informações e o cadastro do contribuinte. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Mais informações e cadastro podem ser acessados no site da Semfaz, através do link: https://www.semfazonline.com/portal/nota_fiscal_servico.action
