SÁBADO, 06/07/2024

Coluna espaço aberto: Câmara de Vereadores cria Comissão Especial para investigar Decreto de intervenção na saúde em Vilhena

Ao assumir o cargo agora em janeiro, Flori já tomou a primeira decisão polêmica de sua gestão.

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Coluna espaço aberto: Câmara de Vereadores cria Comissão Especial para investigar Decreto de intervenção na saúde em Vilhena - News Rondônia

Por Cícero Moura

Coluna espaço aberto: Câmara de Vereadores cria Comissão Especial para investigar Decreto de intervenção na saúde em Vilhena - News Rondônia

Várias vezes já escrevi que tem coisas que acontecem em Guajará-Mirim, Ji-Paraná e Vilhena que parecem mostrar que esses municípios vivem realidades na contramão de tudo que acontece no Estado de Rondônia.

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Guajará-Mirim, por exemplo, parece uma monarquia. A cidade tem uma prefeita, Raíssa Bento, mas quem dita as regras do que deve ser feito é o marido de Raíssa, Antônio Bento. Bento seria o prefeito de fato, tendo inclusive apoio da Câmara de Vereadores.

CONDENADO

Antônio Bento é um cidadão condenado pela Justiça Eleitoral que não deveria passar nem perto da prefeitura. No entanto, em ato arbitrário, Raíssa chegou a nomeá-lo Secretário Municipal de Obras, desafiando a decisão do TRE.

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O processo envolvendo o marido da prefeita aponta que ele está com os direitos políticos cassados por 8 anos sendo que, ainda, precisa ressarcir os cofres públicos do município em R$ 600 mil.

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No caso de Ji-Paraná, haveria um comando ditatorial imposto pelo prefeito Isaú Fonseca. Como Welinton Fonseca, filho de Isaú, é o presidente da Câmara de Vereadores, pouco, ou quase nada, seria contestado quanto aos atos do prefeito.

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Já em Vilhena, a cidade continua sendo protagonista da política tupiniquim. Depois da cassação do prefeito Eduardo Japonês e de sua vice-prefeita, e a realização de novas eleições no ano passado, agora é o atual prefeito que passa a ser questionado.

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O delegado da Polícia Federal Flori Cordeiro foi eleito em outubro, quando houve as eleições complementares. Ao assumir o cargo agora em janeiro, Flori já tomou a primeira decisão polêmica de sua gestão.

DECISÃO

Decretou intervenção na saúde de Vilhena e contratou, sem licitação, um hospital para gerenciar o serviço por 6 meses. Flori Cordeiro teria atropelado todos os ritos legais que permitem o procedimento.

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AUTORITÁRIO

O prefeito não teria ouvido o Conselho Municipal de Saúde e outros agentes que conhecem a realidade do município na saúde. Sua decisão teria sido embasada em um relatório questionado pelo Conselho e a Câmara de Vereadores de Vilhena.

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Diante do suposto autoritarismo e denúncias de favorecimento, os vereadores aprovaram a criação de uma Comissão Especial que pode virar CPI. A Comissão tem poder para analisar, obter documentos e questionar o relatório usado para justificar a intervenção.

INSTITUIÇÃO

A primeira atribuição da Comissão será fiscalizar a Santa Casa de Saúde contratada pela Prefeitura de Vilhena. A decisão foi unânime na sessão da Câmara que tratou o tema.

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O presidente da Câmara de Vilhena, Samir Ali, disse que tanto a Prefeitura como a Santa Casa precisam ser transparentes nas ações. Samir destacou que os dois entes estariam sendo omissos ao não deixar claro os procedimentos diante de um processo que já começou errado.

ENGODO

Ronildo Macedo, vereador e ex-prefeito interino, disse que há dúvidas quanto à qualificação da empresa. O vereador enfatiza que não há confirmação da capacidade técnica de 100 anos alegada pela Santa Casa.

PAGAMENTO

O presidente da Câmara de Vereadores afirmou que a Comissão vai ser remunerada. A justificativa é de que o pagamento é para que seja feito um serviço de excelência no sentido de que sejam apuradas todas as informações que o parlamento precisa.

OPINIÃO

Os vereadores irem atrás da legalidade das ações do Executivo Municipal é uma obrigação inerente ao cargo. No caso da saúde, é prioridade máxima. O assunto envolve população e servidores da área.

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Agora, remunerar a Comissão Especial é uma piada de mau gosto. Peraí, os vereadores ganham mais de R$ 10 mil, incluindo vantagens, para uma sessão semanal presencial e ainda acham jeito de gastar mais com o que é uma obrigação óbvia.

OPINIÃO 3

Que saiam da zona de conforto e vão atrás apurar as questões duvidosas. Vereador adora "passear" em Brasília para participar de reunião furada e tirar foto no Congresso. Que façam uma viagem então para investigar a Santa Casa que foi contratada.

OPINIÃO 4

A instituição é do interior de São Paulo e atua em cidades paulistas e no Paraná. Que os vereadores façam realmente o papel que lhes cabe. Verifiquem a qualificação da entidade e se ela realmente atende com excelência.

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Fui ver os discursos dos vereadores na internet. É uma demagogia generalizada sem algo realmente consistente que acrescente ao tema. Se o prefeito prevaricou, que busquem os meios legais para responsabilizar em vez de procurar platéia para conversa mole.

OPINIÃO 6

Aliás, os vereadores que se dizem os defensores do povo e dos servidores da saúde parecem "perder a fantasia" fora do plenário. Não atendem telefone e nem respondem mensagens. Vai ver que é o espírito carnavalesco.

OUTRO LADO

O prefeito Flori Cordeiro me disse que está à disposição da Câmara de Vereadores para esclarecer todas as dúvidas dos vereadores. Flori enfatizou que já foram repassadas as informações sobre a intervenção na saúde, mas se ficou dúvidas elas poderão ser sanadas.

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IN LOCO

O prefeito destaca ainda que seria de grande importância para o município se os vereadores verificassem a real capacidade técnica alegada pela Santa Casa. A contratação da instituição, segundo o prefeito, foi realizada com base em um currículo conceituado da empresa.

REVOGA

O prefeito argumentou que se a Comissão Especial apontar ineficiência da empresa e incapacidade para atender Vilhena, tomará as medidas que a questão exige.

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O delegado da Polícia Federal, Miguel Maurício Kurilo, deixou o cargo de Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Rondônia – CGU/RO. Maurício ficou quase quatro anos à frente da CGU.

AGRADECIMENTO

Em comunicado oficial, o ex-superintendente agradeceu o apoio da imprensa que lhe ajudou na divulgação das ações da CGU, principalmente, durante a pandemia que foi um período que triplicou as demandas da CGU em Rondônia. 

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