Por Emerson Barbosa
Nesta sexta-feira, (10), ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Luiz Eduardo Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia formaram maioria e resolveram derrubar a Lei Estadual nº 5.123, proposta pelo ex-parlamentar, Eyder Brasil (PSL). A lei que surgiu do projeto de lei nº 948 proibida a utilização da ‘linguagem ‘neutra’ em escolas públicas e privadas e concursos, em todo o território rondoniense.
Os ministros seguiram a decisão do relator, ministro, Edison Fachin que em novembro de 2021 já havia determinado pela suspensão da lei que foi aprovada em plenário, na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) e sancionada pelo governador, Marcos Rocha, do (União Brasil).
Na época, Eyder Brasil chegou a declarar em texto publicado pela assessoria que, a “aprovação da lei evitava qualquer interferência ou manifestação ideológica no uso da língua padrão”.
Para o ministro Fachin, não “respeitava as normas fixadas pela União, a quem cabe exclusivamente legislar sobre as normas de ensino geral no país, e não aos estados”.
A ação para derrubar a lei, foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino. Para a instituição, “a lei Estadual, mantinham princípios preconceituosos e de intolerância, incompatíveis com a ordem democrática e valores humanos”.