Autor: Cícero Moura
O Ministério Público de Rondônia ingressou no Poder Judiciário com ações civis públicas em que requer a dissolução compulsória (extinção) de duas associações que estariam envolvidas na prática de crimes ambientais.
Os delitos estariam ocorrendo na região de Fronteira com a Bolívia. Os crimes envolvem, principalmente, desmatamento e invasão ao Parque Estadual de Guajará-Mirim e de seu entorno.
SUSPEITOS
As ações foram propostas pela 2ª Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim e Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA), em razão de indícios de que as entidades – Associação dos Produtores Rurais de Jacinópolis (Asprorjapolis) e Associação de Produtores Rurais Terra Roxa-, estariam fomentando e viabilizando a prática de crimes ambientais.
A ação do crime organizado seria no interior da área protegida, bem como na zona de amortecimento da unidade, denominada 'Bico do Parque, situada nos Municípios de Nova Mamoré e Guajará.
Fiscais ambientais já teriam confirmado o envolvimento de membros associados das entidades nos atos ilícitos, evidenciando a utilização da pessoa jurídica para fins ilegais, especialmente tentativa de grilagem de área pública, invasão e desmatamento.
LEGALIZAÇÃO
De acordo com o MP, a Associação de Produtores Terra Roxa estaria sendo movimentada para tentar dar ares de legalidade às invasões existentes do Parque Estadual. Segundo destaca o MP, a entidade atua na tentativa de legalizar a ocupação ilícita da área.
DESVIO DE FUNÇÃO
Para o MP, as entidades não desempenham atividades para as quais foram criadas, afrontando e descumprindo, explícita e deliberadamente, as finalidades e objetivos contidos em seus Estatutos, bem como sendo utilizadas para fomentar a prática de ilícitos, em desconformidade com as normas legais.
Falando sobre invasão de terras, o presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), repudiou as recentes invasões que grupos criminosos estão promovendo em propriedades rurais.
Redano manifestou indignação com os ataques contra as Fazendas Norbrasil e Arco-Íris, no distrito de Nova Mutum Paraná, em Porto Velho, onde bandidos invadiram a propriedade, atearam fogo na casa sede, em currais, máquinas, tratores, implementos, ração e veículos, além de matarem cabeças de gado, promovendo um clima de terror entre os trabalhadores e gerando um prejuízo estimado inicialmente em R$ 5 milhões, somente na Norbrasil.
LEGALIZADA
Segundo o deputado, a área da fazenda é documentada há décadas, sendo produtiva e atuando de forma legal na produção agropecuária, mas tem sido vítima de ataques por parte de um grupo que leva o terror para a região: a Liga dos Camponeses Pobres (LCP). "É preciso identificar e punir esses criminosos, pois Rondônia não é terra sem lei"enfatiza o deputado.
SEGURANÇA PÚBLICA
Alex Redano pediu que o Governo, através da Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), proceda ações efetivas para coibir a prática criminosa desse grupo, além de punir quem praticou os atos de invasão e depredação do patrimônio privado.
NÃO GOSTOU
O vereador Gilson dias ( PTB ), do município de Castanheiras, me mandou mensagem pedindo direito de resposta sobre a matéria falando do Vale Refeição no valor de R$ 500,00, aprovado pela Câmara para os vereadores.
Diz o vereador que o Vale também é para os demais servidores da Casa e não só os vereadores. Me pediu uma retratação, pois entende o parlamentar que faltou imparcialidade ao destacar somente a verba para os vereadores.
NÃO GOSTOU 3
Então vamos lá. Os servidores que cumprem horário e trabalham de segunda a sexta, com certeza, merecem o Vale de R$ 500,00 que dividido por 20 representa um benefício diário de R$ 25,00. Isso é o preço médio de uma refeição, inclusive aqui na capital.
NÃO GOSTOU 4
O que eu acho uma aberração, são os vereadores, na maior cara de pau, fazer jus ao mesmo recurso, sendo que aparecem uma vez na semana para as sessões. E nem venha com a conversa mole de que os ditos cujos dão expediente diário na Câmara.
EVENTO
A modernização das administrações municipais rondonienses será tema a ser tratado por prefeitos, gestores e especialistas que participarão, amanhã, às 10 horas, do Webinar das Cidades Digitais do Estado de Rondônia.
EVENTO 2
O encontro é um espaço para troca de experiências e apresentação de soluções que visam melhorar a eficiência da máquina pública. A pandemia é um dos fatores que mostrou a necessidade de governos mais digitais, por isso a preocupação com o desenvolvimento tecnológico.
INÉDITO
Esse é o primeiro evento online da RCD para Rondônia, em sua 107ª Edição do Webinar, iniciativa que já reuniu, desde o início da pandemia, representantes de mais de duas mil Prefeituras, em 18 Estados.
SERVIÇO
As inscrições são gratuitas para servidores públicos, representantes de entidades/universidades e podem ser feitas no link https://sympla.com.br/rcd.
Para mais informações entrar em contato pelo WhatsApp: (41)3015-6812 ou pelo [email protected]
ARTIGO
Recebi e-mail de um leitor que pediu espaço para publicar artigo sobre a CAERD. Manterei o sigilo da fonte e segue o texto na íntegra.
" A mineirinha de Rondônia"
Há muitos anos que temos ouvido muitas reclamações da CAERD. A Cia vem aumentando cada vez mais seu déficit, além da insatisfação pela maioria da população. Como pode uma cidade que está a margem de um dos maiores rios do mundo, não ter água tratada para toda sua população?
Não bastasse isso, temos observado que a referida estatal tem servido como cabide de empregos para os amigos do rei, enquanto para os servidores nada tem.
Há pouco tempo atrás ouvia-se nos bastidores que a prefeitura iria assumir a gestão da água, mas até agora nada.
Afinal, para que serve a CAERD mesmo?
Enquanto isso, atua como se fosse mineirinha, quietinha no seu canto, e aumentando o prejuízo aos cofres rondonienses, mesmo sem cumprir a função para a qual foi criada.
