Autor: Assessoria Especial de Comunicação Social
Brasília-DF, 30/6/2022 – A experiência brasileira na formulação do Projeto de Lei 591/2021, que dispõe sobre o marco regulatório e a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP), foi apresentada para os 28 países que compõem a UPAEP, nesta quinta-feira (30). Durante esta semana, em Madri, na Espanha, ocorre o Fórum de Regulação Postal UPAEP 2022, que tem o objetivo de discutir ações para o setor, visando contribuir para o aprimoramento dos serviços.
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A secretária-executiva adjunta do Ministério das Comunicações (MCom), Flávia Duarte, participa do encontro que segue até esta sexta-feira (1º). Segundo ela, a regulação é parte fundamental na evolução do setor postal, que aumentou com a pandemia. "Essa evolução caracterizou-se, sobretudo, pela ascensão do comércio eletrônico e da digitalização, com a emergência de novos mercados e players que, em conjunto com os Correios, respondem à procura de novos produtos e serviços exigidos pelos cidadãos. A regulação é peça chave para o ordenamento do setor postal, tornando-se o instrumento que permite aos governos conhecer e orientar este novo mercado em benefício dos cidadãos", comentou.
A representante brasileira também ressaltou a importância da troca de experiências entre as diferentes nacionalidades. "Baseado no que foi compartilhado, podemos conhecer a situação regulatória em diversos países, tecnologias disponíveis e tendências do mercado postal. Essas informações vão nos auxiliar na tomada de decisão ao propormos mudanças relacionadas à prestação do serviço à população brasileira. O serviço postal deixa de ser apenas um serviço de comunicação e passa a ser um serviço de inclusão social por meio do comércio eletrônico", apontou.
O Marco Regulatório brasileiro, que se encontra em tramitação no Congresso Nacional, foi abordado no painel do qual a secretária Flávia Duarte participou. O encontro reuniu as autoridades dos países integrantes e será revisitado pelo coordenador de Serviços Postais da Secretaria Executiva do Ministério das Comunicações, Francklin Furtado. "Explicamos sobre os motivos para a formulação do projeto, as lições aprendidas durante todo o processo e o conteúdo do marco regulatório. Há países que ainda não possuem qualquer tipo de regulação e isso pode ajudá-los", explicou.
SAIBA MAIS – A UPAEP é composta por 28 países e territórios membros, localizados na América do Sul, Central, do Norte e Caribe, além de Espanha e Portugal. A organização participa da comunidade postal internacional, dentro da União Postal Universal (UPU), agência especializada das Nações Unidas para as questões postais mundiais. O Brasil, durante o ciclo de 2022-2025, é um dos sete membros eleitos para o Comitê de Gestão da UPAEP, órgão que tem a função de assessoramento do seu Conselho Consultivo e Executivo (CCE).
