Autor: Emerson Barbosa
O ex-governador de Rondônia e atual senador Confúcio Moura (MDB) não quer saber de “falácias” com o seu nome de forma pejorativa. Nesta quinta-feira (16) o parlamentar foi até a sua rede social Facebook esclarecer o motivo de ter votado contra o Projeto de Lei que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
O texto que já havia sido aprovado pelos deputados necessitou retornar a Câmara após sofrer alguns alteração a pedido dos senadores. O documento foi aprovado na segunda-feira (13) por 65 dos senadores contra 12. Entre os que não acreditam que o PL solucionará o problema dos brasileiros a longo prazo está o senador Confúcio Moura.
O político rondoniense rebateu as críticas, principalmente partidas de apoiadores do governo Bolsonaro depois de dizer não ao PL. Em um trecho da gravação, Moura salienta que, “não é contra a queda de preços, entretanto, a medida foi votada no afogadinho”. Confúcio segue dizendo: “outra alegação da proposta é que baixando o imposto estadual vai ‘abaixar’ os preços dos combustíveis, do gás de cozinha e tudo mais. Isso não é realidade, não é verdade”.
Ele afirma ter total consciência de que o Projeto de Lei é mais uma enganação, uma pegadinha aos brasileiros. “Tenho responsabilidade e consciência de que se trata de uma ‘medida paliativa’ e ‘enganosa’ para a população, em ano eleitoral, que fere a prestação de serviços dos estados ao cidadão, principalmente quanto à educação e à saúde. Isso pode no ano eleitoral abaixar o preço dos combustíveis durante um ou dois meses, mas devido a paridade da Petrobras com o mundo, produtor de petróleo, quando aumentar o barril lá (exterior) aumenta aqui e o preço sobe de novo. Então, isso é mais ou menos uma enganação”, registra.
Confúcio não é o único a duvidar do PL do ICMS. Analistas de política também já haviam cantado a pedra apontando o documento como mais uma arma na tentativa desenfreada de reeleger Jair Bolsonaro (PSL). “Se houver redução de preços dos combustíveis será por pouco tempo, e os prejuízos, irreparáveis”, informa.
Confúcio não foi o único a se levantar contra o Projeto de Lei, diversos governadores também criticaram a aprovação e afirmaram que a limitação do ICMS vai gerar uma perda aos seus estados de mais de R$ 100 bilhões. O emedebista explicou que só o estado de Rondônia perderá aproximadamente R$ 650 milhões só em arrecadação.
Além disso, a proposta não prevê nenhuma compensação financeira imediatamente. Lamentando as consequências que a medida causará ao país, o senador pontuou que “o ICMS é o único imposto sobre o qual os governadores detêm a legislatura”. Moura também aponta para a necessidade de uma reforma tributária completa e bem debatida com a sociedade”.
Por fim, Confúcio argumenta que o corte do ICMS fará com que os estados tenham prejuízo na arrecadação. “Reduzindo o imposto estadual, os ‘estados’ vão ter um prejuízo de arrecadação comprovadamente. Isso dificulta o compromisso dos estados nas áreas de investimento, educação, saúde e infraestrutura. Votei contrário, mas fui um voto vencido”, reconhece.
