Autor: Flávia Said
O presidente da República e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), criticou, nesta terça-feira (6/9), a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin de suspender trechos de decretos presidenciais que flexibilizavam a compra de armas e munições por cidadãos comuns.
Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles
O magistrado citou o “risco de violência política” para embasar sua decisão, publicada nessa segunda-feira (5/9). Logo depois, o presidente foi às redes sociais criticar “ações autoritárias” de “verdadeiros tiranos”, mas não citou Fachin nem a decisão do ministro diretamente.
Nesta terça, em entrevista à Jovem Pan, Bolsonaro citou Fachin nominalmente e disse que a decisão será revista após as eleições:
“Zero. Não concordo em nada com o senhor Fachin. E peço a quem está assistindo, acredite em mim. Acabando as eleições, a gente resolve essa questão dos decretos em uma semana. Porque todo mundo tem que jogar dentro das quatro linhas da Constituição. Encerrou por aqui o assunto dos decretos. Acabando as eleições, eu sendo reeleito, a gente resolve esse problema e outros problemas. Pode ter certeza disso. Todos têm que jogar nas quatro linhas da nossa Constituição.”
O presidente ainda afirmou que a justificativa do ministro do STF não é válida, já que “inventaram a violência política” para “dar canetada”.
“A questão das armas. ‘Violência política?’ O que é isso? Inventaram agora violência política para pegar os decretos que estão com o ministro Kassio sob pedido de vista para dar uma canetada por fora e falar: não tem mais armas no Brasil. Todas as ditaduras foram precedidas por campanhas desarmamentistas”, concluiu.
Decisão de Fachin
Os recursos contra os decretos que flexibilizaram as regras sobre armas de fogo no país foram feitos pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). As ações aguardam julgamento pelo plenário virtual da Corte desde 2021, após pedido de vista do ministro Nunes Marques, mas Fachin decidiu nos processos paralelos em razão da urgência das eleições.
O que Fachin decidiu:
- A posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem concretamente, por razões profissionais ou pessoais, possuírem efetiva necessidade;
- Aquisição de armas de fogo de uso restrito só pode ser autorizada no interesse da própria segurança pública ou da defesa nacional, não em razão do interesse pessoal; e
- +-Limites quantitativos de munições adquiríveis se limitam àquilo que, de forma diligente e proporcional, garanta apenas o necessário a segurança dos cidadãos.
A decisão veio na semana do 7 de Setembro, quando o presidente convocou atos em apoio a ele e um dia após o também ministro do STF Luís Roberto Barroso suspender o piso nacional da enfermagem. A medida tinha sido aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República. Barroso argumentou que a suspensão que era necessária para esclarecer o impacto financeiro do piso da enfermagem.
Tanto Fachin quanto Barroso, que comandaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são frequentemente atacados pelo presidente, que os acusa de trabalhar contra o governo. Segundo o colunista do Metrópoles Igor Gadelha, Bolsonaro viu como “provocação” as recentes decisões dos ministros.
