O dia 26 de junho é a data instituída pela Rede Não Bata, Eduque (RNBE) para mobilização nacional de combate a violência no interior das famílias durante o processo educacional das crianças e adolescentes. No Tribunal de Justiça de Rondônia, o Projeto Diálogos é aliado à proposta da Campanha Nacional da Educação sem Violência, com a conscientização a respeito da importância de reconhecer as crianças como sujeitos de direito.
A campanha “Não Bata, Eduque”, celebra a criação, há quatro anos, da Lei nº 13.010, intitulada Menino Bernardo, em homenagem ao menino de 11 anos que foi assassinado no Rio Grande do Sul e que incentivou a prevenção da violência contra crianças e adolescentes no ambiente familiar.
A Lei Menino Bernardo é uma oportunidade de diálogo pedagógico com a sociedade e com os pais e representa, também, a proposta do Projeto Diálogos do TJRO, criado para proteger crianças e adolescentes vítimas de violência intrafamiliar.
A educação e a conscientização dos pais envolvidos nos processos resultantes do uso dos castigos físicos e humilhantes como forma de educar crianças e adolescentes, são trabalhadas a partir das audiências, em transação penal. Uma chance de identificar as causas da violência e buscar alternativas para a pacificação.
A proposta do projeto é estabelecer uma melhor comunicação com as famílias na busca de solução de conflitos no ambiente doméstico e contribuir para que elas possam disciplinar e estabelecer limites às crianças sem o uso da violência.
Reuniões periódicas realizadas com os pais, que recebem orientações dos profissionais do núcleo psicossocial do 2º Juizado da Infância e da Juventude do TJRO, compõem a estratégia do projeto de substituir o comportamento violento pela compreensão e pelo diálogo. A dinâmica é composta por cinco reuniões, com duração média de uma hora e meia e certificação emitida pela equipe técnica do juizado.
Para a juíza que responde pelo 2º Juizado da Infância e Juventude de Porto Velho, o projeto “é decisivo ter uma referência normativa que não sirva somente para castigar os pais, mas para convencê-los de que bater, além de não resolver problemas, pode causar consequências muitas vezes irreversíveis”.
