O ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou para a próxima terça-feira (26) a análise de mais um pedido de liberdade do ex-presidente Lula (PT), preso desde 7 de abril depois de condenado a mais de 12 anos de prisão na Operação Lava Jato. A decisão de Lewandowski atende a sugestão do colega Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.
Mas não está em questão pedido de habeas corpus, instrumento que foi diversas vezes utilizado pela defesa de Lula como forma de apontar a inconstitucionalidade da prisão em segunda instância. O que estará em julgamento na próxima semana é um pedido de suspensão da pena (efeito suspensivo), cujo objetivo é assegurar ao petista o direito de aguardar fora da prisão durante a análise de todos os recursos já impetrados por seus advogados em tribunais superiores.
Além do efeito suspensivo, a defesa de Lula pede que seja anulada a inelegibilidade, consequência da condenação em segunda, nos termos da Lei da Ficha Limpa – legislação que, ironicamente, o petista sancionou como presidente. Segundo a lei de iniciativa popular, fica inelegível por oito anos os condenados em órgão colegiado depois de ação penal.
A defesa de Lula solicitou a suspensão da pena na semana passada. No pedido, os advogados insistem na argumentação já formulada junto ao próprio Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que aumentou a pena imposta pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba (PR), em 24 de janeiro. Entre as alegações, supostas irregularidades do processo e parcialidade e incompetência superveniente de Moro no exame do caso, críticas estendidas a alguns procuradores do Ministério Público.
A libertação do petista, alegam os advogados, não representará qualquer dano à Justiça ou à sociedade. Nesse sentido, aponta a defesa, manter o ex-presidente no cárcere provocaria “lesão grave de difícil reparação”.
A condenação
O petista está condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de ter recebido um apartamento da OAS – o tríplex do Guarujá, que foi a leilão –, além de reformas, em troca de favorecimento em contrato para a empreiteira na Petrobras. A defesa nega e diz que o imóvel jamais pertenceu ao ex-presidente e que ele nunca interveio em favor da empresa.
Desde que Lula foi preso, o PT vinha insistindo na sua candidatura à Presidência da República, mesmo sob ameaça de enquadramento na Ficha Lima e, consequentemente, indeferimento de inscrição na corrida eleitoral. Correligionários e aliados do petista têm repetido, como já faziam antes da condenação, que o ex-presidente sofria perseguição judicial e midiática que visou sua retirada das eleições deste ano. Líder nas pesquisas de intenção de voto, Lula foi oficialmente apresentado como pré-candidato em 8 de junho.
Segundo essa versão, Moro agiu a serviço de determinado grupo político, de viés neoliberal, e não apresentou provas que demonstrassem a culpa do petista. A acusação encontrou eco em juristas brasileiros e estrangeiros, bem como em parte da imprensa internacional – até um livro com 103 textos assinado por 122 juristas, intitulado Comentários a uma Sentença Anunciada: o Processo Lula, foi publicado para tentar demonstrar a ilegalidade da sentença. Tanto o Ministério Público quanto Moro, por outro lado, dizem que o conjunto probatório que pesa contra Lula é mais do que suficiente para condená-lo.
