A Assembleia Legislativa realizou na tarde de quinta-feira (14), no plenário da Casa de Leis, Audiência Pública para discutir o encaminhamento de recursos e a gestão do Fundo Estadual de Cultura.
Léo Moraes (Podemos), presidente da audiência afirmou que a reunião tinha como objetivo ajudar no implemento da cultura em Rondônia. Ele lembrou que já existe uma lei vigente de 2012, que cria o fundo de ajuda e, em 2015, a Casa Legislativa aprovou um projeto do deputado Alex Redano (PRB) que altera a Constituição do Estado, indicando a obrigatoriedade de 0,5% do Orçamento Anual para investimento em cultura.
“Apesar da legislação isso não vem acontecendo. Agradecemos a presença do Estado na audiência e esperamos que os encaminhamentos daqui ajudem no desenvolvimento cultural de Rondônia”, disse Moraes.
Léo Moraes propôs a Audiência e recebeu apoio do deputado Jesuino Boabaide e do movimento Procultura
O deputado Alex Redano (PRB), autor da emenda de 2015 que destina os 0.5% ao fundo, agradeceu Léo Moraes pela iniciativa da audiência e afirmou que o valor destinado hoje à questão cultural é muito pequeno. “Com o pouco que é dado não conseguiremos incentivar a cultura anual do Estado, que já conta com grandes festivais como o Boi Bumbá, os arraiais e afins”.
Ele registrou um pedido aos colegas parlamentares e ao governo do Estado para que se trabalhe nessa questão. “Sinto que falta na cultura o incentivo. É necessário trazer dinheiro para o Estado e montar uma equipe competente e pronta, com contadores e advogados, para fazer as contas de trabalho”.
O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) agradeceu a iniciativa e afirmou que já encaminha emendas para a questão cultural do Estado. “Infelizmente não existe política governamental para se impulsionar a cultura de Rondônia”.
O presidente da Câmara dos Vereadores Maurício Carvalho (PSDB) declarou a admiração pelos representantes da cultura. “Às vezes o poder público não valoriza. Deixo um pedido aqui para que o Léo entre na luta ainda mais, para fomentar a cultura”.
A secretária-adjunta da Secretara de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Marília Emília da Silva, afirmou que o Estado abriu no orçamento dos 0,5% da corrente líquida. “Hoje no orçamento do Estado esse dinheiro está aberto para o Fundo. Hoje ainda se coloca orçamento um pouco maior, sendo de R$ 1.8 milhões, R$ 400 mil a mais”, afirmou.
Ela ressaltou que o funcionamento do fundo é de extrema importância, porém, além da legislação vigente é preciso ações para estabelecer a cultura. “Sei que daqui sairão propostas que nos ajudarão a viabilizar a operação desse Fundo. O Estado está aberto para conduzir e atender a legislação vigente”, concluiu Marília.
Marília Emília da Silva, secretária-adjunto da Sepog disse que o governo esta disposto a cumprir a Lei
Reginaldo Cardoso, presidente do Conselho Municipal de Cultura, conhecido popularmente como “Macumbinha”, disse que, apesar de o conselho estar passando por uma reestruturação, eles se colocam a disposição para somar e esclarecer essas questões do Fundo. “O Conselho está recomeçando e faremos esse tripé junto ao governo do Estado e ao Poder Legislativo para ajudar”.
Laila Rodrigues Rocha, diretora central de contabilidade, representando a Secretaria do Estado de Finanças (Sefin), afirmou que para a criação do Fundo é necessário, além da lei, a existência de um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e uma receita própria. “Para que isso ocorra fica por parte de todos aqui, para que isso dê certo. A Sefin está à disposição para tirar dúvidas e ajudar no possível”.
A pró-reitora de cultura, extensão e assuntos estudantis da Universidade de Rondônia (Unir) parabenizou a iniciativa da Casa de Leis ao fazer a audiência e afirmou que a instituição se compromete em garantir que os artistas de Rondônia tenham condição de produzir, da melhor forma, a arte e cultura do Estado. “É necessário o apoio e pensar em políticas públicas por meio de editais e reforçar o intuito de ter um fundo funcionando”, afirmou.
O coordenador do sistema estadual de cultura de Rondônia, Chicão Santos, afirmou que está nessa luta desde 2012 e que é de extrema necessidade a implantação do sistema nacional. “A cultura é um importante vetor da transformação social”.
O produtor e gestor cultural Fabiano Barros afirmou que esteve com um técnico da Sefin e que alguns cálculos precisam ser refeitos. Ele ressaltou que o mais importante agora a ser discutido é uma forma concreta de administração do fundo e uma conta para os recursos encaminhados.
Segundo Fabiano, atualmente o Estado é detentor das melhores políticas públicas. “Temos planos, conselhos e fundos, mas não é movimentado. Ouvimos sempre que a cultura transforma tudo, mas é preciso tirar esse olhar amador de cima da cultura e levá-la a sério”.
O articulista cantou – Eu queria essa beleza pra ser um homem educado, eu queria dar um viva ao governador do estado.
O líder do Movimento Pró-Cultura de Porto Velho e ex-integrante da Banda Versalle, Rômulo Pacífico, lembrou que o pedido na audiência nada mais é que o direito já explícito em lei vigente. “É absurdo saber que há uma lei há seis anos e ainda não tem repasse para o fundo, apenas o obrigatório”.
Ele afirmou que, além dos recursos estaduais, a cultura recebe também dinheiro de âmbito federal e tem direito a outros repasses, porém não recebe devido a falta do envio inaugural do Executivo Estadual ao Fundo Cultural. “Nós só poderemos dizer que trabalhamos com cultura realmente quando o Governo aumentar o orçamento estimado para o setor”.
Moraes, no fim da audiência, fez cinco encaminhamentos: envio ao Poder Executivo solicitando o valor oficial direcionado ao Fundo de Desenvolvimento Cultural, nos termos da lei; seja regulamentada como unidade gestora o Fundo Estadual de Cultura na Lei Orçamentária Anual; se discuta quanto a possível extinção da Funcer para que os valores cobrados pela Fundação sejam estipulados por lei; proposição a Casa de Leis para que os parlamentares direcionem ao menos 5% das emendas ao Fundo e a garantia, através do previsto no orçamento de 2018, de o pagamento dos editais já em andamento.
