Foi aprovado, por unanimidade, na sessão de ontem (19) da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), o Projeto de Lei (PL N° 1433/2021) que Institui e define diretrizes para Programa de acesso a produtos de higiene feminina e em saúde básica além da conscientização e educação sobre a menstruação em escolas públicas de ensino fundamental e médio de Rondônia.
Na ocasião, os deputados pediram que o governador Marcos Rocha (PSL) não vete a matéria, assim como fez o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) em um passado recente do Congresso Nacional. A matéria apresentada teve dobradinha em sua criação, pelos deputados Marcelo Cruz (Patriota) e Jair Montes (Avante).
A matéria obteve relatoria, lida em plenário, pela deputada Rosângela Donadon (PDT) que é membro da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJ). Ela aprovou o PL e parabenizou os autores pela iniciativa. Em seguida, os parlamentares iniciaram extensa discussão.
Entre uma fala e outra, os deputados manifestaram preocupação sobre um possível veto tendo em vista que pode ocorrer vício de iniciativa, ou seja, que a matéria deveria ser encaminhada pelo executivo para o crivo dos deputados. “Espero que o Governador tenha sensibilidade e aprove essa matéria, sem vetos”, disse Marcelo Cruz.
Uma das falas que chamou mais atenção foi do deputado, Geraldo da Rondônia (PSC), que disparou: “Deveria ser distribuído absorvente de qualidade (…) Esses pilantras conseguem camisinhas nos postos, por que não distribuir pra essas senhoras um absorvente? Acho que deveria trocar; o dinheiro que se dá para comprar camisinha deveria ser para comprar absorventes para as mulheres”.
Por fim, ocorreu a primeira votação, sendo o PL aprovado por unanimidade assim como também aconteceu na segunda votação. A matéria segue agora para o crivo do governador Marcos Rocha que vai analisar o dispositivo, sendo facultado aceitar ou recusar o programa.
