No dia 16 deste mês, no horário das 10h às 16h30, o curso de Direito da UNIRON discutiu de forma virtual a respeito da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, “Os desafios da implementação da LGPD na Administração pública e no setor privado”.
No encontro, foi abordado a respeito da proteção de dados a partir da vigência da LGPD, a qual vem trazendo novas regras para o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de informações, o que implica na adequação tanto dos setores públicos, quanto privados a esta nova realidade. Abaixo a programação.
Apesar dos esforços das partes envolvidas para o ajuste frente ao novo momento, ficou evidente que há muito o que fazer.
Para o acreano Edmilson Rebouças de Souza Neto, que aos 37 anos, está cursando o 7º período do curso de Direito na UNIRON, “a LGPD é um marco legal no que tange à proteção da privacidade e segurança de dados pessoais. Além disso, assegura aos cidadãos o acesso a informações que são de interesse público, o que atende, inclusive, o princípio precípuo da administração pública: o da publicidade”.
Segundo o filho da dona Maria Peregrina, proteger e assegurar a proteção de dados do cidadão é de fundamental importância diante da era tecnológica que vivemos e a referida lei atende a essa finalidade de forma efetiva.
“A LGPD veio para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade dos indivíduos. Conhecê-la é de fundamental importância e melhor ainda é entendê-la através dessa discussão tão maravilhosa, proporcionada pelo Professor Tiago Lopes e pela Auditora Luíza Rocha, mediados com excelência pelo docente Marcelo Barroso. Os palestrantes abordaram com propriedade a LGPD no setor público, fato que me instigou a conhecer mais sobre ela, visto que já é uma realidade”, declara a portovelhense Iranilde Mendes da Silva, que está no 10º período do curso de Direito.
O Dr. Tiago Lopes Aguiar, egresso da UNIRON, agradece o convite para atuar como palestrante e parabeniza a Instituição por abordar um tema tão em voga no momento e de suma importância para aqueles que possuem dados pessoais, ou seja, todos. Conforme afirma, “tivemos a oportunidade de apresentar algumas ações realizadas dentro do Governo do Estado de Rondônia que visam a adequação à LGPD, esclarecendo, inclusive, que estamos de portas abertas para colaborar com a troca de experiências. Espero que tenhamos outras oportunidades para debatermos mais sobre o assunto”.
Para o Coordenador do Curso de Direito da UNIRON, Professor Cesar Jacques, a discussão sobre implementação e aplicação da LGPD é fundamental para os acadêmicos, pois trata-se de um tema novo, muito promissor para a advocacia. Conforme Cesar enaltece, “entender as novas regras sobre proteção de dados é fundamental para a formação discente e cidadã".
