Candeias do Jamari, RONDÔNIA – Interlocutores de Associações de Moradores, Agricultores Familiares e remanescentes de seringueiros e soldados da borracha em contato com ministérios, nesta quarta-feira (21), a respeito do possível realocamento de famílias que ocupam terras da União no distrito de Vila Nova Samuel.
Assessores ouviram relatos e indicaram a melhor forma das lideranças agrárias, ambientais e de dirigentes ligados, oferecerem suas demandas ao Governo. As entidades, agora bem informadas, irão apresentar, inclusive, a reativação dos projetos de Assentamento Florestal Comunitário (PAF Jequitibá) e Fundiário do INCRA.
Nos breves relatos, por exemplo, com a Assessoria do Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Pedro Alves Correa Neto, os interlocutores informaram que uma servidora do IBAMA, ‘vem autuando moradores em valores de até R$ 10.000 (Dez Mil Reais) por utilizarem dessa vicinal até às suas casas’.
E afirmaram: ‘As multas ocorrem ao menos 4,5 quilômetros fora dos limites da Floresta Nacional de Jacundá’.
Sobre o assunto, os autuados, a maioria é de assentados do INCRA, do antigo PAF Jequitibá e nativos da região, foram recomendados pelo gabinete do Serviço Florestal Brasileiro (SBF) a enviarem relatório da situação, bem como, a procurarem outros órgãos envolvidos por arte do Governo Federal, em Brasília.
Os apelos dos habitantes da Vila Nova Samuel, especificamente, das Linhas 50, 35, 45, 5,5 e 21, sobretudo do entorno da Floresta Nacional de Jacundá, face na capital os contatos do IBAMA/SBF, da Coordenadoria Regional do ICMBIO, muitos dos quais, ‘estarem fora de serviço por cota da pandemia do novo coronavírus, ou mesmo por não existirem devido á mudança de sedes administrativas no Governo presidente Jair Bolsonaro.
A respeito da reativação do Projeto de Assentamento Florestal Comunitário (PAF Jequitibá), a 17B Superintendência Regional do INCRA, em Rondônia, confirmou sua extinção. Porém, não quis falar da motivação.
Já no caso do PA Fundiário da Vila Nova Samuel, ele garantiu que, ‘por essa via não havia razão para um novo assentamento, mas que as famílias poderiam ser realocadas, caso haja novo estudo de viabilidade, via Projeto Fundiário’.
Segundo uma das executoras do Projeto de Assentamento, atualmente, no ramo da Advocacia privada, ‘realmente, as famílias foram desalojadas de forma abrupta e merecem ter seus direitos garantidos’. Ela não quis entrar no mérito do assunto. Porém, para analistas, ‘apenas Ex-Superintendente, na condição de técnicos agrícolas, o fizeram monocraticamente’.
ENTENDA O CASO – Com sucessivas prisões de servidores durante inúmeras operações da Polícia Federal, a maioria responsável por setores do Ordenamento Fundiário nas gestões Lula, Dilma e Michel Temer, o PAF Jequitibá e o PA Vila Nova Samuel, ‘teriam sido sucateados, recursos remanejados para outros fins, inclusive dinheiro de fomento, vicinais, imóveis, educação, saúde, capacitação de assentados, transporte e energia do Programa Luz Para Todos’.
Sem uma manifestação plausível sobre esses casos, moradores e assentados do INCRA, bem como remanescentes de seringueiros e soldados da borracha, para quem os lotes foram destinados – e supostamente usurpados – que sempre estiveram nas áreas que formaram a FLONA de Jacundá, o PA Jequitibá e o PA Vila Nova Samuel, nessa hora de forte repressão e criminalização – ‘insistiremos para sermos realocados’.
Em outro front, as famílias, já nesta quinta-feira (22), conforme entendimento mantido com fontes ligadas aos ministérios do Meio Ambiente (MMA), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)e da Direção Geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), por suas entidades de classe, ‘pretendemos denunciar esses fatos ao presidente Jair Bolsonaro’.
Por terem ocupados, mansa e pacificamente, terras da União e outros domínios reservados e demarcados dentro do Projeto de Assentamento Florestal Comunitário (PAF Jequitibá), Fundiário e das Linhas 50, 35, 45, 21, 9 e 5,5, além de outras de Penetração cortadas pelo INCRA, muitos da FLONA de Jacundá, as famílias recorreram, nessa inicial, ao Tribunal Regional Federal (TRF-1), por meio de Habeas Corpus Preventivo a fim de terem garantido o direito de circulação (Do Inaliável Direito de IR e VIR) – entre suas propriedades, Candeias do Jamari e a Capital Porto Velho.
FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA – As entidades, em ato contínuo, através de advogado voluntário, informaram, ainda, que, ‘em meio a avalanche de multas milionárias a chacareiros, sitiantes e a assentados do INCRA ‘devem recorrer, também, à Justiça Federal’, na tentativa de reverter a situação, o quanto antes.
Ainda nesta quinta 22, uma exposição de motivos será encaminhada à Procuradoria Regional da República (PRR), em Rondônia, questionando a falta de gestão, em novo alerta às autoridades, ausência de Casa Parque Gestora, ordenamento ambiental e se é legal o ICMBIO (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), ‘ocupar alojamentos de madeireiras, usufrui de estrutura privada e/ou receber supostos favores, entre os quais, hospedagem e alimentação, aduziu o advogado João Roberto L. Soares.
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