O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) participou, nesta segunda-feira, dia 16 de agosto, do Encontro da Justiça Estadual, evento que buscou alinhar as manifestações dos Tribunais a respeito da Proposta Inicial de Metas Nacionais (Pime) para 2022. O tema será objeto de deliberação na 2ª Reunião Preparatória para o 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Todos os Tribunais da Justiça Estadual participaram do encontro. De Rondônia, os juízes auxiliares da Presidência, Álvaro Kalix e Guilherme Baldan, o juiz auxiliar da Corregedoria, Cristiano Mazzini, e as equipes do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), das secretarias judiciárias de 1º e 2º Graus, da Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça (SCGJ) e do Gabinete de Governança (GGOV).
As proposta de Metas Nacionais para 2022, são: Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos; Meta 2 – Julgar processos mais antigos; Meta 3 – Estimular a conciliação; Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais; Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento; Meta 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas; Meta 8 – Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres; Meta 9 – Integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário; Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica; e Meta 12 – Impulsionar os processos de ações ambientais.
Bom desempenho
Para acompanhar o desempenho perante as Metas Nacionais, o TJRO desenvolveu um painel de Business Intelligence. Em relação às Metas para este ano, o Poder Judiciário de Rondônia já cumpriu as Metas Nacionais 2, 4, 5, 6, 8, 11 e 12. As outras três metas estão muito próximas do cumprimento, sendo que a Meta 1 está com 89,9% de alcance; a Meta 3 com 97,6%; e a Meta 9 será atingida até outubro de 2021.
As Metas Nacionais do Poder Judiciário são compromissos realizados anualmente com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando aprimorar os resultados e a efetividade da Justiça oferecida à sociedade, explicou o juiz auxiliar da Presidência, Álvaro Kalix.
Foram ainda discutidas duas propostas de novas Metas Nacionais para o ano de 2022, sendo uma meta destinada à área da Infância e da Juventude e a outra meta dedicada à Transformação Digital no Poder Judiciário.
O processo de construção das Metas Nacionais perpassa por instrumentos participativos como a pesquisa realizada e divulgada por este Tribunal no mês de junho, pela discussão de áreas técnicas diretamente envolvidas e por deliberação do Conselho Nacional de Justiça.
