O Plano Municipal de Saúde (PMS), instrumento que vai definir a implementação de todas as ações da Prefeitura relacionadas à gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) em Porto Velho, no período de 2022 a 2025, começou a ser elaborado. A elaboração do plano está a cargo da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa).
A ideia é que o plano estabeleça de forma clara, com base em análises das mais diversas situações da sociedade, os compromissos do governo municipal para implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população.
“O Plano Municipal de Saúde tem que estar orientado pela identificação de problemas e necessidades de saúde da população”, acrescenta a secretária Eliana Pasini (Semusa).
É fundamental que seja garantida a participação da comunidade na elaboração do Plano. Isso ocorre quando as pessoas comparecem às audiências públicas, onde podem apresentar sugestões e, ao mesmo tempo, tomar conhecimento dos programas executados pela Semusa na administração do prefeito Hildon Chaves, fato que também gera maior aproximação entre os gestores e a comunidade.
AUDIÊNCIA
Por causa da pandemia da Covid-19, a audiência pública para a elaboração do Plano Municipal de Saúde não poderá ser presencial. O evento remoto (via internet) será realizado no dia 30 deste mês, com início às 18h30. O link de acesso às audiências públicas virtuais será divulgado no site https://semusa.portovelho.ro.gov.br .
A Semusa criou um questionário, que pode ser acessado também no link https://forms.gle/SqmEd7mbFq4BQFTF7
Os munícipes já podem acessar, responder as perguntas e deixar as suas sugestões.
Ao final do processo de elaboração do PMS, será feita a tabulação de todos os dados e informações prestadas pelo cidadão, as quais servirão de base, também, para todo o planejamento.
LEGISLAÇÃO
Conforme Eliana Pasini, a participação popular na gestão do SUS está prevista na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, e dispõe sobre como organizar o Sistema e planejar as ações de saúde.
“A participação da sociedade é importante. Através dela, as demandas da população na área da saúde servirão de apoio nos estudos que nortearão todo planejamento. Uma vez elaborado o PMS, este norteará as Programações Anuais de Saúde, (PAS) e os Relatórios Anuais de Gestão (RAG)”, comentou a secretária.
Ela acrescenta que todo conteúdo se converterá em “parâmetros programáticos para a elaboração do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei do Orçamento Anual (LOA), que estruturam o orçamento público a ser executado a cada ano pela administração municipal”.
