Com a adesão ao serviço de Login Único e da Assinatura Eletrônica Avançada do gov.br, o Governo de Rondônia busca simplificar o envio de documentos e a comunicação digital entre o cidadão e os órgãos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta. Na próxima segunda-feira (12), uma cerimônia marca o início de mais esta parceria com o Governo Federal, tornando a Junta Comercial de Rondônia (Jucer) o primeiro órgão do Estado a implementar o serviço, por meio do Sistema Integrador Estadual, denominado Empresa Fácil RO.
A implantação do serviço em Rondônia acontece com o apoio da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic). “Na prática, a adesão ao serviço do gov.br, que é uma assinatura eletrônica avançada, é um recurso que possibilita que o cidadão assine documentos digitais de maneira fácil e segura, de onde quer que ele esteja. É um serviço gratuito, que dispensa o reconhecimento de firma e que conta com validade jurídica e respaldo legal, pela Lei Federal no 14.063/20”, explica o presidente da Jucer, José Alberto Anísio.
O evento de lançamento desta parceria entre o Governo Federal e o Governo de Rondônia, para a implantação do Sistema de Assinatura Digital Avançada, está marcada para às 15 horas, no Auditório Jerônimo Santana, 9º andar do Palácio Rio Madeira, em Porto Velho. A cerimônia contará com a participação do governador Marcos Rocha, do secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, e do secretário de Governo Digital, Luis Felipe Monteiro.
“O mundo vem caminhando para o digital e esse é mais um avanço que vem do Governo Federal, disponibilizado aos usuários e cidadãos. Ao implantar esse serviço no âmbito da Jucer, o Poder Executivo vai permitir aos empresários, por exemplo, se preocupar muito mais com as questões voltadas ao empreendedorismo, à geração de emprego e renda, do que com um aparato de burocracias para que ele possa abrir uma empresa ou fazer uma alteração qualquer nos seus atos constitutivos”, Anísio.
Em Rondônia, a Assinatura Eletrônica Avançada estará integrada com o Sistema Empresa Fácil RO. Qualquer cidadão poderá assinar eletronicamente os atos de abertura, alteração e encerramento de sua empresa, perante a Jucer, com a mesma segurança e facilidade do Certificado Digital ICP-Brasil.
